09/09/2025 00:11

Decorrido prazo de JESSICA PATRICIA ALVES DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:11

Conclusos para julgamento
20/08/2025 20:15

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/08/2025 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 18/08/2025.
18/08/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000382-86.2018.8.17.3340 Juízo de Origem: 1ª Vara da Comarca de São José do Egito Juíza Sentenciante: Dra.

Tayná Lima Prado APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE Procurador: Dr.

Felipe Vilar de Albuquerque APELADA: JESSICA PATRICIA ALVES DE ALMEIDA Advogado: Dr.

Tiago Salviano Cruz Relator: Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação de ID 50704832 no duplo efeito.

Colha-se o pronunciamento do MP-PE com assento nesta Câmara de Direito Público conforme prescreve o inciso VII do art. 932 do CPC1.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 08 1 NCPC/2015 - Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] VII - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.
14/08/2025 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 07:54

Expedição de intimação (outros).
14/08/2025 07:53

Dados do processo retificados
14/08/2025 07:52

Alterada a parte
14/08/2025 07:52

Processo enviado para retificação de dados
12/08/2025 16:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2025 15:11

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
31/07/2025 15:09

Declarada incompetência
31/07/2025 07:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:46

Recebidos os autos
29/07/2025 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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