23/08/2025 00:26

Decorrido prazo de DEYVISON DIAS DO MONTE em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:26

Decorrido prazo de JAMERSON WILLIAMS PROCOPIO em 22/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:13

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/08/2025.
12/08/2025 15:13

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/08/2025.
09/08/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': (81) 31826800 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0002338-19.2023.8.17.4810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RENATA DA COSTA LIMA CALDAS MACHADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 155, §4°, IV , ambos do Código Penal Brasileiro, o(ª) Sr(ª).

JAMERSON WILLIAMS PROCÓPIO, brasileiro, natural de Recife/PE, nascido em 29/10/1999, inscrito no RG sob o n° 10556489 SDS/PE, filho de Elizabete Maria Procópio e de pai não declarado, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0002338-19.2023.8.17.4810, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): JAMERSON WILLIAMS PROCOPIO, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, LILIANE CAVALCANTI MONTEIRO FERREIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 7 de agosto de 2025.
07/08/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:36

Recebidos os autos
18/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:28

Alterado o assunto processual
16/06/2025 22:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/06/2025 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/06/2025 02:05

Decorrido prazo de JAMERSON WILLIAMS PROCOPIO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:22

Alterada a parte
02/06/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 00:12

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 18:49

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
20/03/2025 18:49

Expedição de citação (outros).
20/03/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 18:48

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
20/03/2025 18:48

Expedição de citação (outros).
20/03/2025 18:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE (280) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (283)
04/12/2024 09:40

Recebidos os autos
04/12/2024 09:40

Recebida a denúncia contra DEYVISON DIAS DO MONTE (FLAGRANTEADO(A)) e JAMERSON WILLIAMS PROCOPIO - CPF: *15.***.*31-30 (FLAGRANTEADO(A))
02/12/2024 08:19

Conclusos 6
02/12/2024 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/11/2024 11:16

Juntada de Petição de denúncia (outras)
13/12/2023 11:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/11/2023 10:15

Recebidos os autos
17/11/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2023 18:57

Expedição de Certidão.
16/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
16/09/2023 17:20

Recebidos os autos
16/09/2023 17:20

Concedida a Liberdade provisória de DEYVISON DIAS DO MONTE (FLAGRANTEADO) e JAMERSON WILLIAMS PROCOPIO - CPF: *15.***.*31-30 (FLAGRANTEADO).
16/09/2023 17:15

Conclusos para decisão
16/09/2023 16:11

Alterada a parte
16/09/2023 13:44

Juntada de Petição de documentos diversos
16/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
16/09/2023 04:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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