29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0800024-02.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR(A): ANA LIVIA E VASCONCELOS OLIVEIRA RÉU(S): EDITORA VIOLETA LTDA DESPACHO Rh.

Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.
28/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:57

Processo Reativado
18/03/2025 08:57

Processo Desarquivado
18/03/2025 08:56

Execução Iniciada
18/03/2025 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 08:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/03/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:07

Baixa Definitiva
13/03/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:07

Transitado em Julgado em 12/03/2025
21/02/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 08:49

Conclusos para julgamento
17/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
14/06/2024 22:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
24/05/2024 13:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 10:08

Juntada de Petição de documentos
30/04/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
29/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:49

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:50

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/03/2024 09:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/03/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
10/03/2024 07:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/03/2024 04:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
06/02/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/02/2024 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
05/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
04/01/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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