TJPE - 0146487-96.2023.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 13:16
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 15:13
Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2025.
-
21/08/2025 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
14/08/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 11:31
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
13/08/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL N.º 0146487-96.2023.8.17.2001 Juízo de Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr.
Djalma Andrelino Nogueira Junior APELANTE: SEVERINO FIDELIS DO NASCIMENTO Advogado: Dr.
Geraldo Pereira Da Silva Junior APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr.
Felipe Vilar De Albuquerque Relator: Des.
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo a presente apelação no duplo efeito.
Colha-se o pronunciamento do MP-PE com assento nesta Câmara de Direito Público conforme prescreve o inciso VII do art. 932 do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
Recife, datado e assinado eletronicamente.
Des.
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 12 -
12/08/2025 17:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/08/2025 17:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/08/2025 17:37
Expedição de intimação (outros).
-
12/08/2025 17:36
Dados do processo retificados
-
12/08/2025 17:36
Alterada a parte
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12/08/2025 17:36
Processo enviado para retificação de dados
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06/08/2025 14:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/08/2025 12:54
Conclusos para decisão
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04/08/2025 13:23
Recebidos os autos
-
04/08/2025 13:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/08/2025 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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