03/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805649-36.2023.8.18.0031 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Busca e Apreensão de Bens] REQUERENTE: JANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA e outros REQUERIDO: JUIZ DA 02ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA e outros DECISÃO DEFIRO a cota ministerial de ID 72186370, devendo a parte requerente ser intimada para requerer o que entender de direito ante a informação prestada pela Autoridade Policial em ID 67713599 onde informa que o referido aparelho não foi apreendido no bojo do APF nº 1702/2022 que originou o processo criminal nº 0800679-27.2022.8.18.0031, não se encontrando, pois, o bem em poder da Polícia Civil.

Friso, outrossim, que no procedimento inquisitorial - APF nº 1702/2022 - que repousa no evento ID 24280025 dos autos 0800679-27.2022.8.18.0031 em momento algum foi relatada a apreensão do citado aparelho celular, não constando ele tanto do auto de exibição e apreensão (fls. 13), quanto da fotografia dos bens apreendidos (fls. 14), não tendo, ainda, o acusado ANDERSON DE OLIVEIRA CASTRO informado, quando de sua qualificação e interrogatório, relatado a apreensão do aparelho celular, em que pese tenha relatado a apreensão da arma e do dinheiro (fls. 19/20).

Com a manifestação do requerente, voltem-me os autos conclusos.

PARNAÍBA-PI, 18 de ABRIL de 2025.

JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de PARNAÍBA-PI
01/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 13:02

Deferido o pedido de
16/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:10

Determinada diligência
11/10/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:46

Declarada incompetência
10/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:09

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 10:13

Conclusos para julgamento
03/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:38

Expedição de Carta rogatória.
11/09/2023 13:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800642-75.2025.8.18.0069

Eronilde Vieira de Araujo

Banco C6 S.A.

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/04/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0804568-33.2024.8.18.0123

Bianca Araujo Tomaz

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Gabryella de Sousa Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/09/2024 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0800709-69.2024.8.18.0103

Maria Severina Teixeira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Anderson Lima Amorim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/07/2024 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0823472-16.2025.8.18.0140

Delegacia de Policia Civil de Sao Miguel...

Miguel Moreira Lima

Advogado: Gilvan de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/05/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800646-15.2025.8.18.0069

Eronilde Vieira de Araujo

Banco C6 S.A.

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/04/2025 16:00

Exibir Processo