09/09/2025 00:05

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA MAGALHAES LIMA em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:27

Publicado Intimação (Outros) em 18/08/2025.
26/08/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
22/08/2025 19:41

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (12) Nº 0008723-52.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: SANDRA CRISTINA MAGALHAES LIMA AGRAVADO(A): NATALICIO LUIZ DE SA RELATOR: Des.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos do processo 0015724-78.2024.8.17.3130.

Todavia, após a interposição do recurso, verifiquei que o magistrado a quo sentenciou o feito, extinguindo o feito sem resolução de mérito.

Cabe destacar o entendimento do Col.

Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, conforme se segue: ..........

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

INTEMPESTIVIDADE.

RECONSIDERAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.

NÃO OCORRÊNCIA.

SENTENÇA DE MÉRITO POSTERIOR.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1.

Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o eg.

Tribunal aprecia a controvérsia de forma completa e devidamente fundamentada, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade. 2.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, fica prejudicado o agravo de instrumento, pela perda de objeto, quando proferida sentença de mérito posterior tratando da mesma matéria apresentada naquele recurso.

Precedentes. 3.

Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. 4.

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para desprover o recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.006.132/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 4/4/2022, DJe de 6/5/2022) .......... À luz de tais considerações, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, diante da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil[1].

Publique-se.

Intimem-se.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

Cândido J F Saraiva de Moraes Relator [1] Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...)
14/08/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 17:37

Expedição de intimação (outros).
14/08/2025 17:32

Prejudicado o recurso
14/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 07:48

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA MAGALHAES LIMA em 17/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:53

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.
16/06/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 15:42

Expedição de intimação (outros).
12/06/2025 15:41

Dados do processo retificados
12/06/2025 15:36

Processo enviado para retificação de dados
12/06/2025 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA CRISTINA MAGALHAES LIMA - CPF: *52.***.*13-66 (AGRAVANTE).
12/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/05/2025 17:49

Alterado o assunto processual
07/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 06:59

Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) vindo do(a) 3ª Câmara Cível (Gabinete em provimento)
06/04/2025 11:33

Declarada incompetência
03/04/2025 18:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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