07/04/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/03/2025 12:30

Arquivado Provisoramente
29/03/2025 12:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/03/2025 08:01

Recebidos os autos
27/03/2025 08:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 01:16

Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 E-mail: [email protected] - ': (81) 31826800 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000554-86.2017.8.17.0810 AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RÉU: CARLOS ANTONIO FLORES, MARIA EMILIA DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RENATA DA COSTA LIMA CALDAS MACHADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 334, 8 1º, IN do CPB e art.7º, VII da Lei nº 8137/90 o(ª) Sr(ª).

MARIA EMILIA DA SILVA - CPF: *63.***.*15-80 (RÉU) natural do Rio de Janeiro/RJ, casada, nascida aos 17/01/1979, filha de Walter José da Silva e de Carmem da Silva, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000554-86.2017.8.17.0810, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) RÉU: MARIA EMILIA DA SILVA, acima qualificado, é a referida CITADA por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal da denunciada ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, ADRIANA KARLA ANDRADE D ANUNCIACAO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 2 de dezembro de 2024.
02/12/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 09:19

Recebidos os autos
19/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:38

Alterada a parte
04/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/05/2024 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/05/2024 08:49

Alterada a parte
29/05/2024 08:40

Alterada a parte
29/05/2024 08:36

Alterado o assunto processual
27/05/2024 12:32

Expedição de Ofício.
05/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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