25/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIZA GOUVEIA FERREIRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIZA GOUVEIA FERREIRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 03:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, FÓRUM DA COMARCA DE TIMBAÚBA, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Processo nº 0001759-50.2024.8.17.3480 AUTOR(A): MARIZA GOUVEIA FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos e etc, No último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça de Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso dos presentes autos.

Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC nº 4 selecionado pelo Egrégio TJPE.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Timbaúba, 09/08/2024.

DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito
02/12/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 13:54

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
18/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (3)
09/08/2024 07:56

Conclusos para decisão
23/07/2024 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIZA GOUVEIA FERREIRA - CPF: *94.***.*13-87 (AUTOR(A)).
25/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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