23/01/2025 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 01:54

Publicado Sentença (Outras) em 09/12/2024.
07/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0031662-32.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO EXECUTADO(A): MERCIA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc.

Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de manifestar interesse no prosseguimento do feito, anexando aos autos planilha atualizada do valor da dívida, para fins de penhora online, conforme certidão de id. 190203586, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional.

A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa.

De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional.

Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação.

Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol.

I, Forense, pág. 308).

Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Recife, 05 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO
05/12/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 16:43

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:41

Publicado Despacho em 21/11/2024.
25/11/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:28

Conclusos cancelado pelo usuário
08/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:42

Decorrido prazo de MERCIA MARIA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
03/11/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 17:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
23/10/2024 17:04

Expedição de Mandado (outros).
21/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO em 16/08/2024 23:59.
18/09/2024 19:50

Publicado Despacho em 09/08/2024.
18/09/2024 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
02/09/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 16:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
27/08/2024 16:27

Expedição de Mandado (outros).
22/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/08/2024 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0090006-79.2024.8.17.2001

Banco Volkswagen S.A.

Asa Rent a Car Locacao de Veiculos LTDA

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/08/2024 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0105265-17.2024.8.17.2001

Ladyanne Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gilderson Correia da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/09/2024 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0022195-73.2022.8.17.2001

Jose Edmilson Avelino do Carmo

Procuradoria Geral do Estado de Pernambu...

Advogado: Elizabeth de Carvalho Simplicio

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/03/2022 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0129020-70.2024.8.17.2001

Marcela da Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Elizabeth Ribeiro Souto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/11/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0025162-12.2023.8.17.9000

Raphael Scheinman

Bradesco Saude S/A

Advogado: Thiago Pessoa Rocha

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/04/2025 15:19

Exibir Processo