TJPE - 0002099-73.2022.8.17.3250
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:22
Decorrido prazo de JOSE AUDIELIO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
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19/06/2025 15:52
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.
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19/06/2025 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2025 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2025 14:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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05/06/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2025 21:24
Conclusos para despacho
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08/02/2025 21:24
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 00:26
Decorrido prazo de JOSE AUDIELIO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:26
Decorrido prazo de JOSE AUDIELIO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
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03/12/2024 16:15
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
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03/12/2024 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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02/12/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0002099-73.2022.8.17.3250 AUTOR(A): JOSE AUDIELIO DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179963591, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO De modo a adequar o rito processual às necessidades da causa e a natureza jurídica do direito discutido, deixo de designar audiência de conciliação/mediação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).
Cite-se o(s) Réu(s) para, querendo, oferecer resposta (CPC, art. 247 c.c o art. 297), sob pena de ser considerado revel (CPC, art. 344, primeira parte).
Decorrido o prazo para defesa, SEM manifestação do (s) demandado (s) ou apresentada defesa intempestivamente, seja certificado nos autos, vindo conclusos.
Apresentada tempestivamente a CONTESTAÇÃO, dê-se vista à parte-autora para impugnação/réplica no prazo de 15 dias (CPC, arts. 350 c/c 351).
Apresentada RÉPLICA, intimem-se as partes para especificação de provas, no prazo de 5 (cinco) dias, desde que de forma pormenorizada, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC).
Cumpridas todas as determinações acima, venham-me conclusos os autos.
O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC, c/c o art. 93, inciso XIV, CF/88, bem como Provimento nº 08, de 28 de maio de 2009, do Conselho da Magistratura de Pernambuco.
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 23 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito" SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 1 de dezembro de 2024.
RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
01/12/2024 19:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/12/2024 19:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/11/2024 11:43
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 10:54
Expedição de citação (outros).
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23/08/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 10:57
Conclusos para despacho
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09/08/2024 07:55
Conclusos para o Gabinete
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03/07/2024 19:05
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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23/10/2023 17:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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15/05/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 14:53
Conclusos para despacho
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28/10/2022 14:53
Expedição de Certidão.
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25/05/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 15:58
Conclusos para decisão
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11/05/2022 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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