10/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 01:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0001203-54.2024.8.17.2120 AUTOR(A): ALARICO RODRIGUES CAVALCANTI RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de concessão de auxílio acidente – B94 proposta contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

A parte autora alega que sofreu acidente de trabalho no dia 12/11/1999.

Gozou do benefício do auxílio-doença previdenciário entre 15/12/1999 e 15/05/2000, mas teria permanecido com redução de seu potencial laboral.

Requer concessão do auxílio-acidente a partir de 05/2000.

Concedida a gratuidade (id 168869046).

Contestação (id 178083342) na qual afirma que não houve constatação de redução da capacidade laborativa.

Aduz que não foram preenchidos na inicial os requisitos do artigo 129-A, caput e incisos I e II da Lei 8.213/91.

Sustenta que para que que haja o direito ao auxílio-acidente acidentário (espécie 94), é imprescindível, além do evento e do nexo entre este e o trabalho, a redução da capacidade para o desempenho do trabalho que o segurado vinha exercendo quando do acidente.

Assevera que o art. 26, caput e § 2°, III, da Emenda Constitucional n° 103/2019 estabeleceu novo modelo de cálculos para a aposentadoria por incapacidade.

Réplica (id 180221437) na qual reitera os termos da inicial e afirma que estão presentes os requisitos para concessão do benefício. É o relatório.

Não havendo questões preliminares ou nulidades a serem apreciadas, declaro saneado o presente feito e, em vista disso, passo ao exame das provas solicitadas.

Após análise das alegações das partes verifico que os pontos controvertidos dizem respeito: a) se o autor teve efetiva redução da capacidade laboral; b) se faz jus ao benefício acidentário; c) se, reconhecido o direito, qual o termo inicial e o valor devido.

Isso posto, e em respeito ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente a sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Expedientes necessários.

Afrânio/PE, 22 de outubro de 2024.

Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto
05/12/2024 23:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 23:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 23:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/12/2024 05:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 06:57

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:17

Conclusos para o Gabinete
27/08/2024 10:07

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 20:55

Expedição de citação (outros).
02/08/2024 20:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:39

Alterada a parte
21/05/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/05/2024 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2024 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALARICO RODRIGUES CAVALCANTI - CPF: *24.***.*43-54 (AUTOR(A)).
25/04/2024 14:56

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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