TJPE - 0001292-29.2017.8.17.3250
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 13:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2025 13:18
Outras Decisões
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21/02/2025 13:55
Conclusos para decisão
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21/02/2025 13:50
Alterada a parte
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07/01/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 13:44
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/11/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 17:59
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 14:05
Expedição de Ofício.
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14/08/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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25/09/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 13:38
Conclusos para despacho
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03/06/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 14:23
Expedição de intimação.
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17/05/2022 14:21
Expedição de Certidão.
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25/03/2022 09:10
Expedição de Certidão.
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15/07/2021 16:45
Expedição de Certidão.
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26/05/2021 06:36
Decorrido prazo de M M DA SILVA TECIDOS - ME em 25/05/2021 23:59:59.
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12/04/2021 00:01
Publicado Citação em 12/04/2021.
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09/04/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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09/04/2021 00:00
Citação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 Processo nº 0001292-29.2017.8.17.3250 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO: M M DA SILVA TECIDOS - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, em virtude de lei, etc.
FAZ SABER a EXECUTADO: M M DA SILVA TECIDOS - ME , a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0001292-29.2017.8.17.3250, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO.
Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito.
Valor da dívida: R$ 170.540,97 (CENTO E SETENTA MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80).
Em caso de revelia será nomeado curador especial.
Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.
A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.
As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, BRUNO ALVES DO NASCIMENTO SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura.
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 7 de abril de 2021.
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 7 de abril de 2021.
Moacir Ribeiro da Silva Júnior Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
08/04/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 11:24
Expedição de Certidão.
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07/04/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 10:52
Conclusos para despacho
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23/03/2021 10:52
Expedição de Certidão.
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05/02/2021 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/02/2021 08:35
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/01/2021 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/01/2021 14:30
Mandado enviado para a cemando: (Bodocó Vara Única Cemando)
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19/01/2021 14:30
Expedição de citação.
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19/01/2021 09:03
Expedição de Mandado.
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20/08/2020 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/08/2020 09:19
Juntada de Petição de diligência
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28/07/2020 21:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2020 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2020 13:42
Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)
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20/07/2020 13:41
Expedição de citação.
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16/07/2020 16:40
Expedição de Mandado.
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26/03/2019 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2019 12:23
Juntada de Petição de petição
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19/03/2019 10:41
Conclusos para despacho
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19/03/2019 10:41
Expedição de Certidão.
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27/01/2019 20:45
Expedição de intimação.
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27/01/2019 20:40
Expedição de Certidão.
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27/11/2018 14:42
Juntada de Petição de diligência
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27/11/2018 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/11/2018 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2018 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2018 12:25
Expedição de citação.
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14/12/2017 12:15
Expedição de Mandado.
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29/08/2017 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2017 13:07
Conclusos para decisão
-
29/08/2017 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2017
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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