18/07/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 09/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090687-83.2023.8.17.2001 ESPÓLIO - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170633650 , conforme segue transcrito abaixo: " 1 – CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, através de advogados legalmente constituídos, propôs ação de ação de exibição de documentos em face da BRADESCO SAÚDE S/A., também qualificada na mesma peça processual.

Após a sentença de procedência, as partes pugnaram, através da petição conjunta de id 167704047, pela homologação de acordo extrajudicial. É o relatório no essencial.

Decido. 2 - No caso em exame, entendo que merece guarida a pretensão homologatória deduzida pelas partes, em razão de dispor o art. 840 do atual Código Civil que: ‘’Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.’’ Entendo que o referido dispositivo legal autoriza a celebração de acordo entre as partes mesmo exarada a sentença, cabendo ao Juiz a análise e homologação do referido ajuste, sem que isso implique em afronta ao disposto no art. 494 do Novo Código de Processo Civil. É o caso dos autos. 3 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes, extinguindo com resolução do mérito o processo em epígrafe, onde contendem CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA e CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, regendo-se pelas disposições acordadas.

Após, arquive-se. 4 - P.e I.

Recife, data da assinatura eletrônica Virgínio M.

Carneiro Leão Juiz de Direito" RECIFE, 7 de junho de 2024.

EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau
07/06/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2024 07:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2024 17:01

Conclusos para julgamento
09/05/2024 01:16

Decorrido prazo de GUILHERME VICTALINO REINAUX em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/04/2024 07:31

Decorrido prazo de GUILHERME VICTALINO REINAUX em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 17:32

Conclusos para julgamento
01/04/2024 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:28

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:55

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
08/12/2023 13:22

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 06:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 16/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção A da 14ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)
20/11/2023 10:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 10:27, Central de Audiências da Capital.
17/11/2023 19:26

Juntada de Petição de documentos diversos
17/11/2023 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2023 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 07:43

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção A da 14ª Vara Cível da Capital)
23/10/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 16:38

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 08:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
20/10/2023 08:20

Expedição de citação (outros).
19/10/2023 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 18/10/2023 23:59.
14/09/2023 09:04

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
14/09/2023 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/09/2023 08:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 10:00, Seção A da 14ª Vara Cível da Capital.
28/08/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/08/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 20:15

Conclusos para decisão
10/08/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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