18/10/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JOANA D ARC TRINDADE DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/08/2024 14:15

Decorrido prazo de JOANA D ARC TRINDADE DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.
12/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
06/08/2024 13:13

Outras Decisões
06/08/2024 12:57

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:11

Conclusos para o Gabinete
30/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
24/07/2024 10:19

Juntada de certidão da contadoria
19/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
19/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:36

Decorrido prazo de JOANA D ARC TRINDADE DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
16/06/2024 00:04

Decorrido prazo de JOANA D ARC TRINDADE DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:15

Publicado Sentença (Outras) em 12/06/2024.
12/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0018487-44.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOANA D ARC TRINDADE DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO EMENTA – PROCESSUAL CIVIL.

Desatendendo ao chamado judicial para suprir carência na postulação inicial obstativa do regular desenvolvimento do processo, ou não procedendo com o recolhimento das custas processuais, quem demanda dá causa ao indeferimento da petição na forma estatuída nos Arts.290 e Artigo 321 do Código de Processo Civil.

Vistos etc.

JOANA D ARC TRINDADE DOS SANTOS, qualificada na exordial, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ajuizou Ação Ordinária em face do BANCO DO BRASIL SA.

Recepcionados os autos, foi determinada a emenda da petição inicial, de forma a conferir-lhe condições de admissibilidade e processamento (ID. 162273972).

Não obstante, no evento de ID. 172914487, restou certificado o decurso do prazo conferido, sem a regularização dos vícios, de forma a obstar o desenvolvimento válido e regular do processo.

Volveram-me os autos conclusos.

Tudo bem visto, ponderado e relatado.

Passo a D E C I D I R: De saída, indefiro o pleito de gratuidade de justiça, porquanto não demonstrado nos autos que a postulante goza de situação financeira incompatível com o deferimento do benefício.

Da análise da inicial e da documentação instrutória, foram vislumbrados vícios cujo suprimento se afigurava necessário e indispensável ao desenvolvimento válido e regular do feito.

Regularmente intimada, a parte suplicante não saneou os defeitos no prazo fixado.

Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS ILEGÍVEIS.

PARTE QUE, INTIMADA À REGULARIZAÇÃO, QUEDOU-SE INERTE.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR O PEDIDO INICIAL.

CORRETA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 295, VI, E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Hipótese de inépcia que não se confunde com abando da causa.

Extinção mantida pelos mesmos fundamentos.

Apelação não provida. (TJ-SP - APL: 10799759420138260100 SP 1079975-94.2013.8.26.0100, Relator: Sá Moreira de Oliveira, Data de Julgamento: 15/06/2015, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/06/2015) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Busca e apreensão.

Extinção do processo sem julgamento de mérito.

Apresentação de cópias ilegíveis.

Parte que, intimada à regularização, quedou-se inerte.

Ausência de documento hábil a embasar o pedido inicial.

Correta aplicação dos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, do Código de Processo Civil.

Hipótese de inépcia que não se confunde com abando da causa.

Extinção mantida pelos mesmos fundamentos.

Apelação não provida. (TJ-SP - APL: 40191291820138260405 SP 4019129-18.2013.8.26.0405, Relator: Sá Moreira de Oliveira, Data de Julgamento: 15/06/2015, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/06/2015) Posto isto, arrimado nos artigos 319, 321 e parágrafo único, combinados com o artigo 485, inciso I, todos do nosso Diploma Adjetivo Civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução meritória.

Custas pela autora, observada a regra do Art.486, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual.

Recife (PE), data da assinatura eletrônica José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 2
10/06/2024 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 19:09

Indeferida a petição inicial
10/06/2024 12:06

Conclusos para julgamento
07/06/2024 20:43

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 20:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:15

Decorrido prazo de JOANA D ARC TRINDADE DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:19

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0018487-44.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOANA D ARC TRINDADE DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc.

Nos termos do Art.223, do CPC, “decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado à parte, porém, provar que não o realizou por justa causa”.

Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.

Segundo a jurisprudência do E.

STJ, a parte interessada tem o ônus de alegar e provar a justa causa, inclusive instruindo o seu requerimento com os documentos que eventualmente comprovem suas alegações (STJ, 5ª Turma, REsp. 725.831/SP, rel.

Min.

Félix Fischer, j.02.08.2005, DJ 26.09.2005, p.451). É sua incumbência alega-la dentro do curso do prazo ou nos 5 (cinco) dias subsequentes à cessação do evento que determinou o desatendimento ao prazo, sob pena de preclusão (Art.218, §3º, CPC, STJ, 1º Turma, REsp 732.048/AL, Rel.

Min.

Luiz Fux, j. 17.10.2006, DJ 09.11.2006, p.256).

No caso em análise, instada a parte autora “para que no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação nos autos, nos termos acima mencionados, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”, manifestou-se no último dia do prazo assinado, para requerer dilação do prazo, sem apresentar qualquer justificativa razoável para tanto.

Considerando que já decorreram quase 60 dias dias entre a intimação e a manifestação da parte, e que não foram alegados motivos para justificar o pedido de prorrogação do prazo, indefiro o pedido de dilação, concedendo à parte autora o prazo sobejante de 24 horas para que cumpra o que foi determinado na decisão que precede, sob pena de extinção.

Publique-se e intime-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual.

Recife (PE), data da assinatura eletrônica José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 2
03/06/2024 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 18:17

Outras Decisões
03/06/2024 12:32

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:14

Conclusos para o Gabinete
28/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/05/2024 23:59.
04/04/2024 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2024 10:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/04/2024 12:00

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/02/2024 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2024 07:19

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 15:35

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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