TJPE - 0002474-72.2023.8.17.3110
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Pesqueira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 17:25
Julgado improcedente o pedido
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03/06/2025 12:21
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 11:22
Conclusos para despacho
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03/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 00:36
Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 14/05/2025 23:59.
-
16/04/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 11:33
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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07/04/2025 10:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/04/2025 10:40
Conclusos para decisão
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28/03/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 00:34
Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 26/03/2025 23:59.
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18/03/2025 19:58
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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13/03/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/03/2025 17:57
Juntada de Petição de diligência
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26/02/2025 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2025 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2025 11:55
Mandado enviado para a cemando: (Pesqueira Cemando)
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26/02/2025 11:55
Expedição de Mandado (outros).
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26/02/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 12:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/02/2025 12:12
Conclusos para decisão
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05/02/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 09:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/10/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2024 16:56
Juntada de Petição de diligência
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25/09/2024 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/09/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2024 11:00
Mandado enviado para a cemando: (Pesqueira Cemando)
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25/09/2024 11:00
Expedição de Mandado (outros).
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03/07/2024 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/07/2024 23:59.
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02/07/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 00:30
Publicado Despacho em 11/06/2024.
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11/06/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0002474-72.2023.8.17.3110 AUTOR(A): MARIA CRISTIANE MELO DA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se ação de fornecimento de medicamentos.
Houve deferimento de liminar para fornecimento do medicamento pleiteado, sob pena de bloqueio judicial em face da Fazenda Estadual, determinando que a parte autora anexasse aos autos 03 orçamentos do medicamento pleiteado.
Decorrido o prazo sem cumprimento por parte do réu, a parte autora veio aos autos e anexou apenas 02 orçamentos. (ID 150431307).
Após, a Fazenda Estadual veio aos autos e requereu que o cumprimento do preceito fosse realizado através de depósito judicial, requerendo ainda que a parte autora apresentasse laudo médico e prescrição médica atualizada (últimos 03 meses), 03 orçamentos atualizados, bem como 02 números de telefone para contato, além de endereço de e-mail. É o breve relatório.
DECIDO.
Quanto ao requerimento da Fazenda Estadual, entendo ser desnecessária a apresentação de novos laudos, tendo em vista a urgência da necessidade da parte autora, bem como pelo fato dos presentes autos já estarem em curso há mais de 01 ano sem efetivação do fornecimento do medicamento.
Em assim sendo, DEFIRO em parte o requerimento da Fazenda Estadual para determinar a intimação da parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias: 01- Apresentar 03 orçamentos atualizados do medicamento pleiteado. 02- Fornecer 02 telefones para contato e endereço de E-mail.
Em seguida, intime-se a Fazenda Estadual para, no prazo de 05 dias, apresentar o depósito judicial nos autos, sob pena de bloqueio imediato.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, intimem-se as partes para apresentação de provas no prazo de 10 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento.
Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação, ou para sentença, se for o caso de não haver requerimento de provas.
Em caso de ausência de depósito judicial por parte da Fazenda Pública, retornem os autos conclusos para bloqueio judicial, havendo apresentação dos referidos 03 orçamentos.
Ou, não havendo os orçamentos, intimem-se para provas, conforme parágrafo anterior.
Expedientes Necessários.
Pesqueira, data de assinatura eletrônica.
Juíza de Direito -
07/06/2024 11:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/06/2024 11:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/03/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 09:50
Conclusos para despacho
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06/11/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 13:17
Expedição de intimação (outros).
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04/10/2023 11:47
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/09/2023 09:34
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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04/09/2023 11:33
Conclusos para despacho
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02/09/2023 03:22
Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MELO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
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03/08/2023 16:40
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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31/07/2023 09:09
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/07/2023 06:06
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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13/07/2023 08:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/07/2023 11:12
Conclusos para despacho
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03/07/2023 10:50
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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12/06/2023 17:05
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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05/06/2023 10:31
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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05/06/2023 10:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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31/05/2023 11:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/05/2023 10:33
Conclusos para decisão
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26/05/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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