TJPE - 0044010-58.2024.8.17.2001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital - Secao B

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBSON COSTA DA SILVA

CPF *01.***.*49-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 05:19

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.

  • 04/04/2025 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

    Des.

    Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044010-58.2024.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RÉU: RUBSON COSTA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Seção B da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199306741 , conforme segue transcrito abaixo: " Como pede (Id. 191620917).

    Proceda-se com a baixa da restrição existente sobre o automóvel realizada através do sistema RENAJUD (Id. 169158721).

    Intime-se.

    Arquive-se.

    Recife, datado e assinado digitalmente. " RECIFE, 31 de março de 2025.

    FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

  • 31/03/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2025 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2025 11:45

    Determinado o arquivamento

  • 28/03/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:00

    Processo Reativado

  • 19/12/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 10:12

    Processo Reativado

  • 07/08/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 21:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 00:20

    Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 03/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:22

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044010-58.2024.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RÉU: RUBSON COSTA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Seção B da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171528019, conforme segue transcrito abaixo: " Vistos etc.

    AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, parte legitimamente habilitada, ingressou em juízo com a presente de Ação de Busca e Apreensão em face de RUBSON COSTA DA SILVA, já qualificados, conforme termos indicados na exordial de ID nº 168326576.

    No curso do processo, a parte autora informou que as partes firmaram acordo extrajudicial (ID 171258925).

    Requereu a extinção do processo por falta de interesse de agir.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    A transação constitui negócio jurídico de direito material (art. 840, do CC) sobre o qual, no processo, o Magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que, como “equivalente jurisdicional”, dito negócio é fundado unicamente na vontade das partes em litígio, sendo necessária a homologação pelo Magistrado a fim de que apenas seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b” do CPC/2015.

    Se, por um lado, a falta dos termos do acordo devidamente firmado entre as partes ou da assinatura de uma das partes, desautoriza a extinção do processo com fundamento no art. 487, III, “b” do CPC, a notícia de sua celebração extraprocessual, não expressamente negada pela parte contrária, recomenda ou, mais, determina que seja o processo extinto sem julgamento do mérito, por superveniente perda do interesse de agir na causa, nos termos do art. 485, VI, do CPC. É o caso de se aplicar o art. 493 do Estatuto Processual Civil que determina “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”.

    Destarte, o advento de fato superveniente (notícia de pagamento) fulminou o objeto da demanda, provocando, a perda de interesse de agir do autor.

    Ante o exposto, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, VI, c/c art. 493, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, por falta de interesse superveniente de agir.

    Proceda-se com a baixa da restrição existente sobre o automóvel realizada através do sistema RENAJUD (ID 169158721).

    Custas, já satisfeitas pela parte autora.

    Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

    A considerar que há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Arquive-se.

    Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 3 de junho de 2024.

    IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

  • 03/06/2024 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2024 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2024 09:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/05/2024 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2024 16:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/05/2024 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 12:38

    Conclusos para o Gabinete

  • 24/05/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 03:40

    Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 21/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 09/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 05:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 05:22

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 06/05/2024 05:22

    Expedição de citação (outros).

  • 06/05/2024 05:21

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/04/2024 19:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2024 13:26

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/04/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 13:26

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 2ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 8ª Vara Cível da Capital

  • 26/04/2024 09:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2024 09:44

    Declarada incompetência

  • 23/04/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030243-24.2019.8.17.2810

Banco do Brasil

Luana Silva Aragao de Albuquerque

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/08/2019 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0023526-22.2024.8.17.2001

Maria Regina Sampaio Pires de Castro

Unimed-Rio

Advogado: Luciana de Araujo Chaves Guimaraes Pimen...

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/03/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0002295-74.2017.8.17.1130

Nailde Marques de SA

Maria Jose dos Santos

Advogado: Jose Cicero de Melo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021433-86.2024.8.17.2001

Unimed Seguros Saude S/A

Saraiva Equipamentos LTDA

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 01/03/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0063074-25.2022.8.17.2001

Banco do Brasil

S 12 Supermercado LTDA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/06/2022 09:28

Exibir Processo