TJPI - 0000823-71.2017.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2022 14:20
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2022 14:20
Baixa Definitiva
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15/12/2022 14:19
Arquivado Definitivamente
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15/12/2022 12:29
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 11:55
Juntada de Certidão
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30/11/2022 16:42
Julgado improcedente o pedido
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17/11/2022 23:56
Conclusos para despacho
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17/11/2022 23:55
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 17:47
Juntada de Certidão
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10/10/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 13:35
Juntada de Certidão
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27/09/2022 18:17
Expedição de Edital.
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26/09/2022 00:34
Desentranhado o documento
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26/09/2022 00:34
Cancelada a movimentação processual
-
26/09/2022 00:34
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 15:45
Expedição de Certidão.
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03/07/2022 11:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 13/06/2022 23:59.
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02/07/2022 08:44
Decorrido prazo de MARIANA BORGES DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
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06/06/2022 23:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 08:15
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 08:14
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 20:26
Juntada de Petição de manifestação
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25/05/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2022 10:40
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS em 21/02/2022 23:59.
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31/01/2022 08:44
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2022 08:43
Juntada de Petição de petição
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11/01/2022 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2022 16:07
Juntada de Petição de diligência
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11/01/2022 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/12/2021 17:46
Expedição de Mandado.
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22/12/2021 17:06
Juntada de Certidão
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05/11/2021 11:33
Juntada de Certidão
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05/10/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
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30/09/2021 21:32
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2021 06:00
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 08/2021.
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10/08/2021 18:10
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/08/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000823-71.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: DAMIÃO DINIZ, GILMAR MESQUITA COUTINHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 9 de agosto de 2021 RAFAELA ALBUQUERQUE LEITE PORTELA Assessor Jurídico - 30421 -
09/08/2021 14:27
Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 08:39
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 09:34
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/06/2021 09:33
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2021 10:58
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000823-71.2017.8.18.0140.5003
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25/05/2021 08:51
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 12:42
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
04/03/2021 06:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 03/2021.
-
04/03/2021 00:00
Edital
EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 3ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA RUA GOV.
TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI PROCESSO Nº: 0000823-71.2017.8.18.0140 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: DAMIÃO DINIZ, GILMAR MESQUITA COUTINHO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Dr.
JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 3ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital a ofendida LIA RAQUEL DE SOUSA GOMES, residente em local incerto e não sabido, INTIMADA para a comparecer ao Ministério Público do Estado do Piauí, situado à Av.
Lindolfo Monteiro, 911, Fátima, Teresina (PI) ? Telefone: 3216-4550, para manifestar seu interesse na persecução penal, lavrando-se, para tanto, termo de representação ou de renúncia, no prazo de 30 (trinta) dias, se não o exercer dentro do prazo, decairá no direito de representação. Advertindo ainda, de que o prazo para a REPRESENTAÇÃO correrá da data da publicação do presente edital.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 3 de março de 2021 (03/03/2021).
Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA -
03/03/2021 18:10
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
02/03/2021 14:30
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 09:29
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/02/2021 09:27
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/02/2021 09:25
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/02/2021 09:39
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000823-71.2017.8.18.0140.5001
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19/02/2021 08:18
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO . (Vista ao Ministério Público)
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11/02/2021 15:47
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2021 14:46
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/07/2020 11:38
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2020 13:42
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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29/10/2018 09:09
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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16/11/2017 12:12
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 07/2020 09:30 SALA DE AUDIENCIA.
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10/11/2017 14:31
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/11/2017 09:53
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2017 07:57
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/10/2017 07:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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25/09/2017 10:06
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/08/2017 12:47
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KARINA ROSAL. (Vista à Defensoria Pública)
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30/06/2017 12:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/06/2017 11:58
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DAMIÃO DINIZ, GILMAR MESQUITA COUTINHO
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06/06/2017 13:39
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/06/2017 13:38
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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06/06/2017 13:38
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2017 12:49
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/06/2017 08:01
Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina
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05/06/2017 07:55
Mov. [7] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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05/06/2017 07:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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02/06/2017 07:38
Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/06/2017 08:48
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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31/05/2017 11:24
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/01/2017 08:35
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBEM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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17/01/2017 09:22
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2017
Ultima Atualização
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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