TJPI - 0000175-05.2019.8.18.0049
1ª instância - Vara Unica de Elesbao Veloso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 10:30
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2023 10:30
Baixa Definitiva
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10/05/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 10:29
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 10:27
Transitado em Julgado em 14/10/2022
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10/05/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 09:54
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 13:26
Juntada de Certidão
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11/10/2022 06:44
Decorrido prazo de JOAO GOMES DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
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08/10/2022 04:07
Decorrido prazo de JOAO GOMES DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
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05/10/2022 16:18
Juntada de Petição de manifestação
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05/10/2022 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 10:14
Juntada de Petição de diligência
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01/10/2022 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2022 09:21
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 09:21
Expedição de Mandado.
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30/09/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 12:06
Julgado improcedente o pedido
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19/04/2022 17:19
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO Processo nº 0000175-05.2019.8.18.0049 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOÃO GOMES DOS SANTOS Advogado(s): GLENIO CARVALHO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 15094) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ELESBÃO VELOSO, 29 de março de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
30/03/2022 11:16
Juntada de Certidão
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30/03/2022 08:40
Conclusos para julgamento
-
30/03/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 18:07
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 18:05
Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 11:30
Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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13/10/2021 11:28
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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11/10/2021 10:13
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 09:34
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/09/2021 09:29
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
03/09/2021 09:17
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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03/09/2021 09:15
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/09/2021 10:24
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-05.2019.8.18.0049.5006
-
30/06/2021 19:13
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-05.2019.8.18.0049.5005
-
28/06/2021 09:53
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
-
24/06/2021 09:54
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 09:23
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 24: 06/2021 08:00 Fórum de Elesbão Veloso - PI.
-
23/06/2021 12:18
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
14/06/2021 09:58
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2021 09:57
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 09:55
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 09:54
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 09:53
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2021 09:53
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2021 09:52
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2021 09:51
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2021 14:33
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-05.2019.8.18.0049.0010 sorteado para o oficial Benedito da Silva Moura.
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09/06/2021 14:27
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-05.2019.8.18.0049.0009 sorteado para o oficial Cícero Alves Lopes.
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09/06/2021 14:20
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-05.2019.8.18.0049.0008 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva.
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09/06/2021 14:11
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-05.2019.8.18.0049.0007 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves.
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09/06/2021 14:03
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 24: 06/2021 08:00 Fórum de Elesbão Veloso - PI.
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09/06/2021 13:12
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 12:09
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 06/2021 08:30 FÓRUM DE ELESBÃO VELOSO.
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08/06/2021 14:07
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2021 09:54
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-05.2019.8.18.0049.5004
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21/05/2021 17:19
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-05.2019.8.18.0049.0004 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva.
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21/05/2021 17:19
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-05.2019.8.18.0049.0006 sorteado para o oficial Cícero Alves Lopes.
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21/05/2021 17:19
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-05.2019.8.18.0049.0005 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves.
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21/05/2021 17:12
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-05.2019.8.18.0049.0002 sorteado para o oficial Benedito da Silva Moura.
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21/05/2021 17:12
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-05.2019.8.18.0049.0003 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva.
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21/05/2021 14:04
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 06/2021 08:30 FÓRUM DE ELESBÃO VELOSO.
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21/05/2021 06:01
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 05/2021.
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21/05/2021 06:01
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 05/2021.
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21/05/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO) Processo nº 0000175-05.2019.8.18.0049 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOÃO GOMES DOS SANTOS Advogado(s): GLENIO CARVALHO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 15094) DESPACHO:
Vistos.
Designo audiência de instrução e julgamento por meio de video conferência-microsoft teams - para os fins de inquirição da vítima, das testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa, se for o caso -, seguindo-se com o interrogatório do acusado - para o dia 09/junho/2021, às 08:30 horas, no Fórum da Comarca de Elesbão Veloso, observando-se a possibilidade de todos os participantes se fazerem presentes à audiência em ambiente virtual, assim devidamente intimados e comunicando a este Juízo.
Notifique-se o ilustre RMP.
O Dr.
Promotor de Justiça, os advogados, bem como, este magistrado, participarão da audiência em ambiente virtual, como consignado. -
20/05/2021 18:50
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/05/2021 18:50
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/05/2021 10:48
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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20/05/2021 10:11
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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14/04/2021 05:38
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 11:39
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/04/2021 11:39
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/04/2021 11:38
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/04/2021 19:38
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-05.2019.8.18.0049.5003
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05/03/2021 10:46
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
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16/03/2020 14:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2020 11:04
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/02/2020 11:00
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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10/02/2020 10:54
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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10/02/2020 10:08
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2020 10:16
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-05.2019.8.18.0049.5002
-
30/01/2020 10:06
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2020 09:00
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-05.2019.8.18.0049.0001 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves.
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29/01/2020 08:51
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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02/08/2019 10:48
Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO GOMES DOS SANTOS
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02/08/2019 09:32
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/08/2019 09:32
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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02/08/2019 09:30
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/08/2019 08:42
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-05.2019.8.18.0049.5001
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26/07/2019 15:34
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
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26/07/2019 15:03
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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26/07/2019 15:03
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2019
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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