TJPI - 0000747-64.2018.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

FRANCISCA DE JESUS ANDRADE DA SILVA

CPF *41.***.*60-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA DE JESUS ANDRADE DA SILVA

CPF *41.***.*60-49

TASSIA CAMILA ANDRADE DA SILVA

Advogados

GEORGIA SILVA MACHADO

OAB: 5530/PI

CPF *61.***.*47-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA DE JESUS ANDRADE DA SILVA

CPF *41.***.*60-49

SD PM JOSE IGOR FEITOSA DO NASCIMENTO

PM ALBERTO CARLOS BARBOSA MACEDO

SD PM HEVANDRO CARDOSO REINALDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 09:24

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 09:23

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 06/10/2023 09:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/10/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:23

    Juntada de ata da audiência

  • 03/10/2023 15:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 03/10/2023 06:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 06:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2023 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 09:25

    Juntada de comprovante

  • 31/07/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 04:20

    Decorrido prazo de TÁSSIA CAMILA ANDRADE DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 04:49

    Decorrido prazo de TÁSSIA CAMILA ANDRADE DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 11:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 12:20

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/11/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 14/11/2022 12:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 14/11/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 21:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2022 21:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2022 01:42

    Decorrido prazo de TÁSSIA CAMILA ANDRADE DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 06:01

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 05/2022.

  • 26/05/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)   Processo nº 0000747-64.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: TÁSSIA CAMILA ANDRADE DA SILVA Advogado(s): GEORGIA SILVA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5530)   ATO ORDINATÓRIO:  Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar  exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no  sistema Themis Web.

    Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei.

  • 25/05/2022 19:10

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/05/2022 09:13

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 25/03/2022 08:40

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 03/2022.

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000747-64.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: TÁSSIA CAMILA ANDRADE DA SILVA Advogado(s): GEORGIA SILVA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5530)    Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, redesigno audiência de instrução e julgamento, para o dia 24/11/2022, às 14 horas.

    A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.

    O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. 

  • 24/03/2022 19:50

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/03/2022 10:45

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 11/2022 02:00 Sala de Audiência da 1ª Vara.

  • 24/03/2022 10:33

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/03/2022 18:28

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 18:28

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000747-64.2018.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 18:28

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000747-64.2018.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 10:21

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 09/11/2021 11:00

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 09: 11/2021 11:00 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 21/05/2021 06:01

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 05/2021.

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000747-64.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: TÁSSIA CAMILA ANDRADE DA SILVA Advogado(s): GEORGIA SILVA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5530)    Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência, dia 25/11/2021 às 9h30min.

    A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.

    O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

    Intimem-se o Ministério Público e a defesa do(s) réu(s), para que forneçam, até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência o e-mail ou contato telefônico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos e acesso ao Microsoft Teams, bem como o número de telefone celular disponível para eventual contato que usarão no dia da audiência.

    Intimem-se a vítima e as testemunhas.

    O Oficial de Justiça deverá colher número de telefone celular e ou/e-mail das pessoas intimadas, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência por videoconferência.

    OFICIE-SE ao Comandante da Polícia Militar, para que tomem ciência da presente decisão, devendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, fornecer endereço de e-mail ou contato telefônico, através do qual os policiais militares receberão o link de acesso a audiência.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.  

  • 20/05/2021 18:50

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/05/2021 10:38

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 25: 11/2021 09:30 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 20/05/2021 10:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/05/2021 09:36

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 09:36

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000747-64.2018.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 09:36

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000747-64.2018.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 10:09

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/06/2020 06:00

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 06/2020.

  • 23/06/2020 18:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/06/2020 11:40

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 12/2020 01:00 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 23/06/2020 11:36

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 11:36

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000747-64.2018.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 11:36

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000747-64.2018.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 12:11

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/02/2020 11:23

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/02/2020 11:22

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 16:38

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000747-64.2018.8.18.0026.5004

  • 03/02/2020 16:08

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000747-64.2018.8.18.0026.5003

  • 18/11/2019 08:39

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/11/2019 08:38

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000747-64.2018.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 14/11/2019 09:54

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/11/2019 09:48

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000747-64.2018.8.18.0026.5002

  • 29/10/2019 08:22

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/04/2019 09:01

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/04/2019 10:44

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/01/2019 13:06

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/12/2018 08:49

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra TÁSSIA CAMILA ANDRADE DA SILVA

  • 05/12/2018 08:49

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000747-64.2018.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra TÁSSIA CAMILA ANDRADE DA SILVA

  • 26/11/2018 11:02

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/11/2018 09:34

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 26/11/2018 09:28

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/11/2018 13:17

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/11/2018 08:07

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000747-64.2018.8.18.0026.5001

  • 22/10/2018 09:18

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/10/2018 13:19

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 17/08/2018 15:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 01/08/2018 11:33

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/07/2018 13:21

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 25/07/2018 09:17

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 25/07/2018 09:14

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/07/2018 08:39

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2018 08:39

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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