TJPI - 0018619-85.2011.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDOMAR DUTRA DE FREITAS SANTOS

CPF *96.***.*99-68

ABIMAEL SOARES DA ROCHA NETO

DERIVALDO FLORENTINO GOMES

GIOVANI JOSE LIMA E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO PEREIRA GOMES ("OBITO/ESPOLIIO")

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 16:00

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:11

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 11/05/2023 14:10

    Distribuído por dependência

  • 18/08/2021 05:37

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 14/05/2021 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-05-14.

  • 14/05/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)   Processo nº 0018619-85.2011.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ABIMAEL SOARES DA ROCHA NETO, DERIVALDO FLORENTINO GOMES, LINDOMAR DUTRA DE FREITAS SANTOS, GIOVANNI JOSE LIMA E SILVA Advogado(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223), LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4359), LÍLIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3508), ISABELA MARIA CURY DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6545)   Ficam os advogados  FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223), LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4359), LÍLIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3508), ISABELA MARIA CURY DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6545) devidamente intimados da seguinte decisão dos autos em epígrafe;  DECISÃO Vistos estes autos. 1.

    O Acórdão proferido pelo Des.

    Relator Edvaldo Pereira de Moura, transitado em julgado, extinguiu a punibilidade dos sentenciados ABIMAEL SOARES DA ROCHA NETO, DERIVALDO FLORENTINO GOMES, LINDOMAR DUTRA DE FREITAS SANTOS e GIOVANNI JOSÉ LIMA E SILVA, em razão do decurso do prazo prescricional. 2.

    Dessa forma, determino o que segue: a) oficie-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", nesta Capital, para ciência da sentença condenatória e do Acórdão que reconheceu a prescrição retroativa do processo e extinguiu as punibilidades dos acusados ABIMAEL SOARES DA ROCHA NETO, DERIVALDO FLORENTINO GOMES, LINDOMAR DUTRA DE FREITAS SANTOS e GIOVANNI JOSÉ LIMA E SILVA, para fins de estatística; b) caso existam instrumentos do crime que dependem de leilão e demais objetos de pequeno valor apreendidos que possam ser doados, nos presentes autos, decreto a perda destes, devendo serem adotadas as providências cabíveis; c) restitua os bens apreendidos aos seus proprietários, caso existam, com comprovação da propriedade e no caso de veículos automotores (carros, motocicletas, etc.), com a apresentação do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado, lavrando-se o Mandado de Restituição.

    Cumpra-se.

    Documento assinado eletronicamente por WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA, Juiz(a), em 18/03/2021, às 18:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 3.

    Arquive-se o processo dando-se baixa na distribuição e demais atos subsequentes. 4.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Teresina, 18 de março de 2021.

    Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA.

    Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 13/05/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-13

  • 13/05/2021 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 13/05/2021 10:21

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 10:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/03/2021 10:55

    [ThemisWeb] Conhecido o recurso de DERIVALDO FLORENTINO GOMES e provido

  • 15/03/2021 11:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 11:19

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 15/10/2019 16:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/08/2019 12:16

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 13/08/2019 12:14

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 24/07/2019 09:23

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/05/2019 13:34

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 13:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 13:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 12:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 13:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 11:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/08/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-08-13.

  • 10/08/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-10

  • 09/08/2018 13:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/08/2018 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/05/2018 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 10:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 09:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 17/04/2018 08:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/03/2018 22:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/03/2018 07:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/03/2018 13:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 13:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 13:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 13:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/03/2018 07:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 07:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/03/2018 11:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/03/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-03-12.

  • 09/03/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-09

  • 09/03/2018 11:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/03/2018 11:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/03/2018 11:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/03/2018 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/03/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-03-08.

  • 08/03/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-03-08.

  • 07/03/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-07

  • 07/03/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-07

  • 06/03/2018 13:46

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 06/03/2018 13:43

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/02/2018 10:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 13:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/02/2018 07:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/02/2018 10:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/02/2018 13:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 08:57

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-08-02.

  • 01/08/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-01

  • 01/08/2017 12:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 12:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/08/2017 11:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 11:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/08/2017 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 31/07/2017 13:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/07/2017 09:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/07/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-07-28.

  • 27/07/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-27

  • 27/07/2017 10:12

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/07/2017 12:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/07/2017 07:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/07/2017 08:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 08:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 08:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 08:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 08:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/07/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-07-20.

  • 19/07/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-19

  • 19/07/2017 08:32

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2017 11:06

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 29/05/2017 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 10:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/05/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-05-19.

  • 18/05/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-18

  • 17/05/2017 14:06

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/05/2017 13:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/05/2017 10:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 05/05/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-05-05.

  • 04/05/2017 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-04

  • 03/05/2017 13:06

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 06/02/2017 06:37

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-02-03.

  • 06/02/2017 06:25

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-02-03.

  • 03/02/2017 14:33

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-03

  • 02/02/2017 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 10:50

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/02/2017 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 11:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/01/2017 12:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 11:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 13:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 13:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/01/2017 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/12/2016 06:03

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-12-13.

  • 13/12/2016 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-12-13

  • 13/12/2016 10:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/12/2016 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/12/2016 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 12:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/12/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-12-05.

  • 02/12/2016 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-12-02

  • 02/12/2016 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/12/2016 10:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/11/2016 09:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/11/2016 13:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/11/2016 14:18

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-11-22 01:00 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 08/11/2016 10:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/11/2016 12:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/10/2016 13:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-10-17.

  • 14/10/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-10-14

  • 13/10/2016 14:04

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/01/2016 10:45

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2016-11-22 10:00 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 14/01/2016 10:42

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 11:23

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 13/07/2015 08:29

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2015 12:12

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2014 12:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/12/2014 09:53

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 02/12/2014 09:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/11/2014 14:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 14:08

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 02/09/2014 11:31

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 12/08/2014 11:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/08/2014 11:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/07/2014 09:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 31/07/2014 09:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/07/2014 09:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/05/2014 14:03

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 28/05/2014 14:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/05/2014 08:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2014 08:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 08:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/04/2014 13:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/02/2014 13:18

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/01/2014 12:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/01/2014 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2014 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2014 10:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2014 13:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2013 14:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2013 09:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2013 08:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 12:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/11/2013 11:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2013 13:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2013 10:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 10:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 08:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/09/2013 09:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/08/2013 10:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2013 12:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 15/04/2013 11:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2013 09:31

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2013 11:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2013 13:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2013 11:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2013 11:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2013 11:12

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/02/2013 11:59

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/02/2013 10:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/02/2013 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/02/2013 09:28

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2012 09:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2012 09:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/10/2012 12:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2012 07:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 07:30

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/09/2012 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/09/2012 10:35

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2012 10:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/09/2012 10:16

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2012 10:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/09/2012 08:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2012 08:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2012 14:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2012 09:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/08/2012 08:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/07/2012 10:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/07/2012 10:26

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 02/07/2012 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/07/2012 10:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/07/2012 10:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/07/2012 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/07/2012 10:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2012 10:32

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2012 10:29

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2012 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2012 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2012 10:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/06/2012 10:56

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra DERIVALDO FLORENTINO GOMES

  • 15/06/2012 08:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 08:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/06/2012 12:40

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

  • 14/06/2012 12:39

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/06/2012 11:17

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 04/06/2012 11:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/04/2012 12:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2012 08:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/04/2012 10:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 10:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/09/2011 07:45

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 14/09/2011 07:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/09/2011 08:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2011 12:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2011 10:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2011 10:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2011 10:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2011 10:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2011 10:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2011 10:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/08/2011 14:00

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 18/08/2011 13:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/08/2011 08:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2011 10:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/08/2011 10:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/08/2011 11:44

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/08/2011 11:05

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 01/08/2011 07:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/07/2011 11:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/07/2011 09:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/07/2011 09:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/07/2011 13:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 08:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/06/2011 13:44

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2012

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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