TJPI - 0010135-47.2012.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA

CPF *48.***.*68-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO PEREIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 15:15

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:06

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/12/2023 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 03:42

    Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 05:23

    Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:58

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 14/04/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2022 00:43

    Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA em 01/10/2022 13:53.

  • 27/09/2022 04:36

    Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA em 26/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 10:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 20/09/2022 04:56

    Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 03:33

    Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 21:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 29/05/2021 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 06:01

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 05/2021.

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0010135-47.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 24º DISTRITO POLICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Réu: EDSON DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   TERESINA, 18 de maio de 2021   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823  

  • 19/05/2021 19:50

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 19/05/2021 10:40

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 19:11

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 14:28

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 09/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 17/01/2020 12:52

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 10:16

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 08/10/2019 11:39

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:38

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010135-47.2012.8.18.0140.5002

  • 24/09/2019 14:48

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 24: 09/2019 02:48 1ª Vara Criminal.

  • 24/06/2019 18:08

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 23: 10/2019 11:00 1ª Vara Criminal.

  • 28/05/2019 14:33

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010135-47.2012.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/12/2018 13:41

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 06/2019 10:00 1ª Vara Criminal.

  • 03/12/2018 13:20

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 10:56

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/09/2018 10:56

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 14/09/2018 13:39

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/09/2018 07:55

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010135-47.2012.8.18.0140.5001

  • 11/09/2018 08:40

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/09/2018 17:31

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 13:29

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 10:42

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/05/2018 09:51

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/05/2018 09:50

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 09:50

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 09:49

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 07:56

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 08:34

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/05/2018 12:56

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2018 08:54

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/12/2017 08:32

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/12/2017 10:43

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 12/2017 09:30 1ª Vara Criminal.

  • 09/10/2017 09:57

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010135-47.2012.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/10/2017 12:55

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/10/2017 12:54

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/09/2017 12:42

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 13/09/2017 12:42

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010135-47.2012.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.

  • 13/09/2017 12:42

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010135-47.2012.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.

  • 13/09/2017 12:42

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010135-47.2012.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.

  • 13/09/2017 12:42

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010135-47.2012.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.

  • 13/09/2017 12:41

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 12/2017 09:30 1ª Vara Criminal.

  • 06/09/2017 12:56

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/09/2017 12:56

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 06/09/2017 11:28

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/08/2017 09:25

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOHNNY JUDD OLIVEIRA SILVA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 18/07/2017 10:28

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010135-47.2012.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 18/04/2017 12:37

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 13:34

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 14/10/2016 13:33

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/10/2016 09:17

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao edvaldo. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/10/2016 10:01

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 10:10

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/08/2016 06:05

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 08/2016.

  • 05/08/2016 14:30

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/08/2016 10:40

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/11/2015 11:55

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 09/07/2015 13:21

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/07/2015 13:21

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - mandado de citação

  • 28/04/2015 09:58

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010135-47.2012.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.

  • 13/04/2015 11:28

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - do MP com parecer

  • 13/02/2015 13:11

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 11/12/2014 09:44

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/09/2014 11:13

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010135-47.2012.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 14/08/2014 11:55

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 09/07/2014 10:19

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 30/01/2014 10:27

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - do MP com parecer

  • 13/01/2014 13:22

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 13/01/2014 13:21

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - mandado de citação- sem cumprimento

  • 21/11/2013 11:26

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010135-47.2012.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 10/07/2013 08:09

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 10/07/2013 08:05

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO JUIZ. VISTO EM CORREIÇÃO

  • 06/06/2013 07:42

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - LAUDO DE EXAME PERICIAL EM LOCAL DE MORTE VIOLENTE mv 80: 12, CONFORME OFICIO Nº2594/GPJ/12.

  • 21/02/2013 13:29

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO.

  • 18/02/2013 12:59

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 16/01/2013 10:23

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 16/01/2013 10:23

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - do MP com denuncia

  • 13/11/2012 12:53

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 13/11/2012 12:52

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - auto de prisão em flagrante e inquerito da distribuição

  • 09/11/2012 13:59

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição por Sorteio

  • 10/10/2012 08:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa

  • 09/10/2012 08:01

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/09/2012 11:15

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/09/2012 11:14

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/05/2012 13:32

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 18/05/2012 08:05

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória

  • 18/05/2012 08:04

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 10/05/2012 13:24

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/05/2012 08:57

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 09/05/2012 07:20

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 09/05/2012 07:20

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2012

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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