TJPI - 0000304-96.2017.8.18.0043
1ª instância - Vara Unica de Buriti dos Lopes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 16:02
Juntada de Petição de manifestação
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29/11/2023 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/08/2022 12:29
Juntada de Petição de manifestação
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02/08/2022 13:36
Conclusos para decisão
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02/08/2022 13:35
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 10:59
Juntada de Petição de manifestação
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13/07/2022 08:17
Expedição de #Não preenchido#.
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25/05/2021 06:03
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 05/2021.
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25/05/2021 00:00
Edital
DECISÃO - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES Processo nº 0000304-96.2017.8.18.0043 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: CARLOS EDUARDO MEDEIROS SOUSA DE ABREU Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322) Réu: MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES/PI Advogado(s): Ante o acolhimento de preliminar recursal para suspensão da presente ação individual em decorrência de trâmite de ação coletiva pertinente à causa de pedir e pedidos deduzidos nestes autos, nos moldes do exarado em acórdão de fls. 163/179 lavrado pela 4ª Câmara de Direito Público do E.
Tribunal de Justiça do Piauí, DETERMINO A SUSPENSÃO DA DEMANDA EM VOGA até que haja o desfecho da respectiva ação civil pública em curso, a qual se encontra em fase recursal, ou até ulterior provimento deste Juízo em sentido contrário.
No mais, considerando que a matéria processual em apreço possui regulação autônoma e explícita pelo Código de Processo Civil, sendo, portanto, imperiosa a sua observância, entendo que a suspensão que ora se determina deve perdurar, inicialmente, pelo período de 1 (um) ano, findo o qual será feita nova análise da situação dos autos em voga, em consonância com a ação civil pública respectiva.
Ademais, diante da regulamentação administrativa emanada do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí através do Provimento Conjunto n. 11, de 16 de setembro de 2016, acerca da instituição do Processo Judicial Eletrônico - PJE no âmbito deste Estado, ante a natureza cível da demanda em apreço, antes de dar-lhe regular prosseguimento, determino que a secretaria deste Juízo adote todas as medidas necessárias à migração dos presentes autos ao sistema respectivo.
Cumprida a determinação anterior, faça-se os autos conclusos no sistema PJE.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
BURITI DOS LOPES, 20 de maio de 2021 Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz(a), em 20/05/2021, às 22:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES -
24/05/2021 19:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/05/2021 11:12
Mov. [38] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/02/2021 11:07
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/02/2021 11:06
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão
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14/11/2018 10:37
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/04/2018 13:32
Mov. [34] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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11/04/2018 13:16
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/04/2018 12:33
Mov. [32] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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21/02/2018 11:02
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2018 11:42
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000304-96.2017.8.18.0043.5001
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29/01/2018 06:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 01/2018.
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26/01/2018 14:54
Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/01/2018 13:57
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2018 13:31
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/12/2017 13:39
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação
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14/12/2017 12:37
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/11/2017 10:50
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA MIKHAIL DE MORAES VERAS DA FONSECA. (Vista ao Advogado Procurador)
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29/11/2017 06:00
Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 11/2017.
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28/11/2017 14:10
Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/11/2017 09:13
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/10/2017 15:02
Mov. [19] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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30/08/2017 12:16
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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30/08/2017 10:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/08/2017 09:16
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/08/2017 09:05
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Susana Mayra Barroso Silva. (Vista ao Ministério Público)
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14/07/2017 11:14
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/07/2017 11:10
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/07/2017 12:51
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/07/2017 12:06
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2017 12:05
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação realizada para 06: 07/2017 09:10 BURITI DOS LOPES.
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08/06/2017 11:22
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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30/05/2017 12:50
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/05/2017 12:12
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000304-96.2017.8.18.0043.0001 sorteado para o oficial Ernani José de Sousa Araújo.
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30/05/2017 12:05
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/05/2017 10:29
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 06: 07/2017 09:10 BURITI DOS LOPES.
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26/05/2017 10:05
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2017 19:42
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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21/05/2017 19:35
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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21/05/2017 19:35
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2017
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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