TJPI - 0000060-18.2010.8.18.0075

1ª instância - Vara Unica de Simplicio Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

JOSE DIAS LEAL

CPF *98.***.*66-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOGIVAL RODRIGUES DOS PASSOS

Advogados

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB: 2885/PI

CPF *28.***.*84-68

FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ

OAB: 4001/PI

CPF *21.***.*64-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE DIAS LEAL

CPF *98.***.*66-53

JOSE EDVALDO ROCHA DE SOUSA

CPF *94.***.*42-68

JOSUENE DE SOUSA COELHO

CPF *35.***.*54-04

MARIA VILANIR DA SILVA

CPF *86.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 06:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/06/2025 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2025 09:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/04/2025 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 02/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:36

    Outras Decisões

  • 01/04/2025 16:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/04/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/02/2025 09:56

    Decorrido prazo de JOSUENE DE SOUSA COELHO em 24/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 09:56

    Decorrido prazo de MARIA VILANIR DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 09:53

    Decorrido prazo de JOSE EDVALDO ROCHA DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 09:49

    Decorrido prazo de JOSE DIAS LEAL em 24/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 12:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/02/2025 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2025 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2025 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:12

    Expedição de Informações.

  • 18/02/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/02/2025 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:57

    Juntada de ata da audiência

  • 18/02/2025 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 08:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2025 03:56

    Decorrido prazo de FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 03:56

    Decorrido prazo de FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 03:55

    Decorrido prazo de DOGIVAL RODRIGUES DOS PASSOS em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 03:48

    Decorrido prazo de DOGIVAL RODRIGUES DOS PASSOS em 14/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 19:36

    Expedição de Informações.

  • 17/02/2025 18:23

    Outras Decisões

  • 17/02/2025 18:23

    Deferido em parte o pedido de JOSE EDVALDO ROCHA DE SOUSA - CPF: *94.***.*42-68 (TESTEMUNHA)

  • 17/02/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:29

    Expedição de Informações.

  • 17/02/2025 08:58

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2025 13:57

    Expedição de Informações.

  • 11/02/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:58

    Expedição de Informações.

  • 11/02/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 07:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2025 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2025 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 20:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:00

    Desentranhado o documento

  • 28/01/2025 18:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2025 18:00

    Expedição de Informações.

  • 28/01/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 16:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/01/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:09

    Juntada de diligência

  • 29/10/2024 07:34

    Juntada de diligência

  • 25/09/2024 03:11

    Decorrido prazo de DOGIVAL RODRIGUES DOS PASSOS em 24/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 20:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 20:41

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 22:15

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 19:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2023 19:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2023 19:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:02

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:54

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 11:01

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/02/2022 11:00

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/02/2022 10:59

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2022 09:06

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000060-18.2010.8.18.0075.5002

  • 17/12/2021 07:05

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 15/12/2021 09:59

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 12:34

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/12/2021 12:32

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 08:00

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000060-18.2010.8.18.0075.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/06/2021 08:00

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000060-18.2010.8.18.0075.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/06/2021 07:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 06:59

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/06/2021 07:49

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000060-18.2010.8.18.0075.5001

  • 16/06/2021 12:54

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EMMANUELLA MARTINS NEIVA DANTAS RODRIGUES BELO. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/05/2021 06:00

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 26: 05/2021.

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES     Processo nº 0000060-18.2010.8.18.0075 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Denunciado: DOGIVAL RODRIGUES DOS PASSOS Advogado(s): FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4001) Ante o exposto, restando comprovada a materialidade do delito e existindo indícios suficientes de autoria, PRONUNCIO DOGIVAL RODRIGUES DOS PASSOS, dando-lhe como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido) c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta comarca, o que faço com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal.   Em observância ao que dispõe o artigo 413, §3º, do Código de Processo Penal, defiro ao pronunciado o direito de responder ao processo em liberdade, uma vez ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. 

  • 25/05/2021 18:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/05/2021 12:06

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Pronúncia - Proferida Sentença de Pronúncia

  • 15/06/2020 20:34

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 15/06/2020 20:33

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 12:26

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/07/2019 10:47

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/06/2019 10:49

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para PAA de Socorro do Piauí

  • 20/11/2018 08:07

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 09:04

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/05/2017 08:52

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/05/2017 11:44

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LARA SABRINA RODRIGUES LANDIM SANTOS POTY. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 20/03/2017 06:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 03/2017.

  • 17/03/2017 14:10

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/03/2017 18:42

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 13:11

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/09/2016 13:10

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 10:42

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/02/2015 10:19

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 21/02/2014 09:36

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/11/2012 09:35

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência

  • 26/09/2012 12:03

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência

  • 18/09/2012 08:11

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 13/08/2012 10:16

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/01/2011 13:24

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - EXPEDIR OF: ALVARÁ

  • 19/01/2011 13:23

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - EXPEDIROF: ALVARÁ

  • 16/11/2010 10:58

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - aguard. dev. mand.

  • 12/11/2010 13:39

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - ENTREGA DE MANDADO

  • 21/10/2010 09:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - expedir mandado de citação

  • 21/10/2010 09:43

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - expedir of: alvará

  • 14/10/2010 12:39

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Expedir mandado de citação

  • 12/07/2010 09:45

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Á SECRETÁRIA - apenso processo nº262010

  • 09/06/2010 08:30

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - expedir mandado de intimação

  • 09/06/2010 08:06

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 21/05/2010 09:28

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 27/04/2010 09:50

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Ciência ao MP

  • 05/04/2010 11:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 05/04/2010 11:16

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - INTIMAR ADVOGADO

  • 16/03/2010 10:50

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Réu preso

  • 15/03/2010 07:09

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIR MANDADO DIVERSO

  • 11/02/2010 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 10/02/2010 11:11

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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