TJPI - 0011465-02.2000.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0507-05

Advogados

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 10205/PI

CPF *93.***.*96-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 19:34

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 22:23

    Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/04/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 16:34

    Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

  • 23/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:29

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 20/03/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 10:32

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2022 16:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 09:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/06/2022 10:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/06/2022 08:24

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

  • 02/06/2022 09:43

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:32

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 12:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 16:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-06-07.

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)   Processo nº 0011465-02.2000.8.18.0140 Classe: Embargos à Execução Fiscal Exequente: MUNICIPIO DE TERESINA-PI Advogado(s): MARCÍLIO FERNANDO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3091) Executado(a): BANCO ITAU S/A Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/SÃO PAULO Nº 126504)   DESPACHO:  Cuidam os presentes autos de Embargos à Execução Fiscal ajuizados pelo Banco Itaú S.A. visando a improcedência dos autos de Execução que lhe move o Município de Teresina. À fl. 422, tendo sido verificado que os Embargos encontravam-se desacompanhados da Execução Fiscal a que se referem, foi proferido despacho determinando o retorno dos autos à Secretaria, a fim de promover o apensamento de ambas as ações.

    Ocorre que, mesmo tendo sido realizadas buscas na Secretaria e no Gabinete desta 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, o processo de Execução Fiscal não foi localizado, conforme certidão de fl. 423.

    Desta feita, de ofício e consoante disposto no artigo 712 do CPC/15, determino a restauração dos autos de Execução Fiscal a que se reportam estes Embargos, requisitando-se das partes a apresentação da 2ª via da petição inicial, CDAs respectivas e demais reproduções e documentos que estiverem em seu poder, formalizando-se o processo com a documentação acima referida.

    Citem-se, nos termos do artigo 714 do CPC/15.

    TERESINA, 08 de agosto de 2018 DR.

    DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

  • 04/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-04

  • 04/06/2021 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/12/2020 21:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 12:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 08:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 08:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 12:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 08:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2015 11:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 13:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2015 09:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 09:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2015 13:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/01/2015 13:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/01/2015 12:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/06/2014 12:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2014 12:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 12:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2013 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/11/2013 13:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2013 09:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2013 09:32

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 21/05/2013 10:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2013 11:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2013 11:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 10:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2013 11:31

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-04-08 11:31.

  • 05/04/2013 10:34

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/03/2013 09:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2013 10:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 10:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/12/2004 05:54

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 07/12/2004 11:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2004 10:28

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 07/05/2004 09:46

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2004-05-07 09:46.

  • 03/05/2004 09:24

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2004-05-03 09:24.

  • 29/04/2004 09:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2004 10:22

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 28/04/2004 10:22

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2004 08:19

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2003 00:00

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/12/2003 00:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/12/2003 00:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2003 09:50

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2003-11-26 09:50.

  • 20/11/2003 10:43

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2003 00:00

    [ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

  • 03/10/2003 00:23

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/09/2003 00:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/09/2003 00:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2003 00:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/07/2002 00:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/05/2002 00:18

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/05/2002 00:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2002 00:16

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/03/2002 00:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/03/2002 00:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2001 00:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/10/2001 00:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/10/2001 00:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/09/2001 00:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/07/2001 00:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/07/2001 00:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2001 00:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/03/2001 00:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2001 00:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/03/2001 00:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/01/2001 00:03

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2001-01-17 00:03.

  • 01/09/2000 00:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/07/2000 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2002

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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