23/08/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 15:28

Baixa Definitiva
23/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:27

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 06:03

Decorrido prazo de DAMASIO COSTA em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:44

Decorrido prazo de HELIO GOMES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:44

Decorrido prazo de HELIO GOMES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:09

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro,Parque Zurick, s/n, Lourdes, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000235-52.2016.8.18.0026 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Estelionato, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: HELIO GOMES DA SILVA, DAMASIO COSTA SENTENÇA Trata-se de ação penal que apura o crime de tentativa de estelionato, nos termos do art. 171 c/c art. 14, II do CP, cometido pelos acusados no dia 14 de abril de 2014.

O crime de tentativa de estelionato tem pena máxima de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, considerando que se trata de tentativa e deve-se proceder com a diminuição máxima, ou seja, de dois terços, prescreve, portanto, em 04 (quatro) anos.

A denúncia foi recebida em 16 de agosto de 2016, ou seja, há mais de cinco anos, pela contagem do art. 109 do Código Penal, operou-se a extinção da punibilidade pela prescrição da pena em abstrato.

Pelo exposto, decreto a prescrição e a extinção da punibilidade do agente, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

P.

R.

I.

Após, arquive-se com baixa.

CAMPO MAIOR-PI, 27 de julho de 2023.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior
31/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:27

Extinta a punibilidade por prescrição
25/07/2023 06:07

Decorrido prazo de HELIO GOMES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
05/07/2023 08:51

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 01:28

Decorrido prazo de HELIO GOMES DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:30

Expedição de Carta precatória.
02/09/2022 12:37

Juntada de ata da audiência
20/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 12:01

Expedição de .
14/07/2022 11:51

Juntada de diligência
03/07/2022 13:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/06/2022 23:59.
03/07/2022 08:59

Decorrido prazo de HELIO GOMES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
25/05/2022 08:39

Juntada de carta
25/05/2022 08:37

Expedição de Certidão.
25/05/2022 08:37

Expedição de Certidão.
12/05/2022 06:03

Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 05/2022.
12/05/2022 00:00

Edital

EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0000235-52.2016.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D PIAUÍ Advogado(s): Réu: HELIO GOMES DA SILVA, DAMASIO COSTA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº ), JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10104) ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei.
11/05/2022 20:10

Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
11/05/2022 12:14

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
16/11/2021 19:18

Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:17

Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:17

Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:16

Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
16/11/2021 19:15

Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
11/11/2021 08:10

Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000235-52.2016.8.18.0026.5004
18/10/2021 06:00

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 10/2021.
15/10/2021 19:10

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
15/10/2021 11:40

Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
15/10/2021 09:34

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
01/10/2021 06:02

Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 10/2021.
01/10/2021 00:00

Intimação

DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000235-52.2016.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D PIAUÍ Advogado(s): Réu: HELIO GOMES DA SILVA, DAMASIO COSTA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº ), JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10104) Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021 e em consonância com o entendimento da 5ª Turma do STJ de 20/10/2020, no julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.039, em que pesem os argumentos da defesa, mantenho a decisão que recebeu a denúncia, assim designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 21/07/2022 às 9h30min.

A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.

O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet
30/09/2021 18:51

Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
30/09/2021 10:19

Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 07/2022 09:30 Sala de Audiência da 1ª Vara.
30/09/2021 09:28

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
30/09/2021 06:40

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000235-52.2016.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 06:40

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000235-52.2016.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 06:40

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000235-52.2016.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 06:40

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 19:50

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
07/05/2021 09:27

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
07/05/2021 09:26

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
07/05/2021 09:26

Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
23/04/2021 09:22

Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000235-52.2016.8.18.0026.5003
19/04/2021 09:39

Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)
13/04/2021 10:48

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:47

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/03/2021 06:00

Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 03/2021.
10/03/2021 00:00

Edital

DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000235-52.2016.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D PIAUÍ Advogado(s): Réu: HELIO GOMES DA SILVA, MANOEL FILHO DE SOUSA RODRIGUES, DAMASIO COSTA Advogado(s): DECISÃO A ação penal é movida contra três réus, verifico que o réu DAMÁSIO COSTA foi citado em 05 de setembro de 2016.

Os réus HELIO GOMES DA SILVA e MANOEL FILHO DE SOUSA RODRIGUES, até o momento, não foram encontrados para serem citados do teor da peça acusatória e do recebimento desta.

Como se percebe, já foi realizada tentativa de citação no endereço constante na denúncia e no endereço registrado no banco de dados do INSS e TRE-PI estes também não foram localizados.

Em casos especiais e relevantes, permite o art. 80, do Código de Processo Civil, a separação dos processos: "Art. 80.

Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação." A fim de que o réu que apresentou defesa não seja prejudicado com o inevitável retardamento da ação penal movido pelas providências atinentes à citação dos réus que se encontram foragidos, determino, com fundamento no art. 80 do Código de Processo Penal, a separação de autos, prosseguindo-se nestes autos a ação contra o réu DAMÁSIO COSTA e, em autos apartados, a serem formados com "xerocópias" de todas as peças do processo, HELIO GOMES DA SILVA e MANOEL FILHO DE SOUSA RODRIGUES.

Providencie-se o desmembramento e venham os autos apartados à conclusão.

Dando-se prosseguimento à marcha processual e considerando a não apresentação de resposta à acusação pelo réu DAMÁSIO COSTA, apesar de devidamente citado, vistas dos autos à Defensoria Pública.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR, 8 de março de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR
09/03/2021 18:10

Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
09/03/2021 12:34

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
09/03/2021 10:11

Mov. [39] - [ThemisWeb] Outras Decisões
03/03/2021 13:02

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/02/2021 06:00

Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 02/2021.
09/02/2021 18:12

Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
08/02/2021 16:09

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
17/12/2020 10:04

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
17/12/2020 10:04

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
30/11/2020 09:04

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000235-52.2016.8.18.0026.5002
06/11/2020 12:44

Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
06/11/2020 12:40

Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
09/10/2020 10:28

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
04/04/2020 23:14

Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
04/04/2020 23:06

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
09/12/2019 06:00

Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 12/2019.
06/12/2019 18:11

Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
05/12/2019 13:07

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
05/12/2019 13:06

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
03/12/2019 09:16

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 07:52

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
29/11/2019 10:14

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000235-52.2016.8.18.0026.5001
11/11/2019 08:10

Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
08/11/2019 08:47

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
31/10/2019 09:19

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
29/10/2019 12:10

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
08/04/2019 11:47

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
20/11/2018 14:39

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 10:33

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/04/2017 13:33

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
22/02/2017 07:37

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
01/12/2016 13:02

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
18/08/2016 12:29

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
16/08/2016 10:14

Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DAMASIO COSTA, HELIO GOMES DA SILVA, MANOEL FILHO DE SOUSA RODRIGUES
06/06/2016 08:21

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/06/2016 09:09

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
01/06/2016 08:42

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
18/02/2016 12:12

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS. (Vista ao Ministério Público)
05/02/2016 12:27

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
01/02/2016 16:02

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
01/02/2016 16:02

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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