TJPI - 0000853-80.2017.8.18.0084

1ª instância - Vara Unica de Barro Duro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN EDUARDO SILVA

CPF *64.***.*27-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/11/2022 11:08

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 11:08

Baixa Definitiva
09/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:04

Transitado em Julgado em 30/06/2022
23/06/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO Processo nº 0000853-80.2017.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JEAN EDUARDO SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRO DURO, 17 de junho de 2022 ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO Técnico Judicial - 4241479 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRO DURO, 17 de junho de 2022 ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO Técnico Judicial - 4241479 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRO DURO, 17 de junho de 2022 ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO Técnico Judicial - 4241479 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRO DURO, 17 de junho de 2022 ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO Técnico Judicial - 4241479 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRO DURO, 17 de junho de 2022 ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO Técnico Judicial - 4241479
17/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:44

Distribuído por sorteio
17/06/2022 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/06/2022 08:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/06/2022 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 13:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2022 10:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/06/2022 10:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
29/03/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-03-28.
28/03/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-28
28/03/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BARRO DURO Processo nº 0000853-80.2017.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JEAN EDUARDO SILVA Advogado(s): Ante o exposto, RECONHEÇO ex officio a prescrição da pretensão punitiva estatal em face de JEAN EDUARDO SILVA, o que faço com fundamento no art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARANDO, por via de consequência, e nos termos nos art. 107, IV, c/c art. 109, II e art. 115, do Código Penal, EXTINTA a sua punibilidade.
25/03/2022 15:15

[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição
21/01/2022 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/01/2022 16:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 16:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/01/2022 09:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/10/2021 09:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
27/10/2021 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/06/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-06-15.
15/06/2021 00:00

Citação

EDITAL - VARA ÚNICA DE BARRO DURO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE BARRO DURO Av.

Cel.

Benedito Alves da Luz, s/n, BARRO DURO-PI PROCESSO Nº: 0000853-80.2017.8.18.0084 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: JEAN EDUARDO SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 10 (dez) dias O Dr.

MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de BARRO DURO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JEAN EDUARDO SILVA, brasileiro, natural de São Bernardo do Campo-SP, solteiro, ajudante, nascido no dia 12/06/1997, filho de José Irinaldo da Silva e de Sonia Regina Eduardo, portador do CPF n. *64.***.*27-34, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de BARRO DURO, Estado do Piauí, aos 14 de junho de 2021 (14/06/2021).

Eu, Francisco Gomes da Silva - Analista Judicial, digitei, subscrevi. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO
14/06/2021 20:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-14
14/06/2021 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/05/2021 08:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 09:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/2020 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/12/2020 08:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/12/2020 11:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
01/12/2020 09:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/10/2020 08:29

[ThemisWeb] Juntada de Informações
24/08/2020 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Informações
24/08/2020 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Informações
21/07/2020 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Informações
24/06/2020 13:18

[ThemisWeb] Juntada de Informações
23/06/2020 14:22

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
23/06/2020 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Informações
27/04/2020 08:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/04/2020 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 09:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/04/2020 08:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/04/2020 11:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
01/04/2020 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 19:08

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2020 13:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/03/2020 13:49

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
09/09/2019 06:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-09.
06/09/2019 14:31

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-06
06/09/2019 08:59

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JEAN EDUARDO SILVA
18/07/2019 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/07/2019 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/07/2019 10:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/07/2019 09:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/06/2019 12:30

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-06-11 14:15 Fórum de Barro Duro-PI..
10/06/2019 18:44

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/06/2019 08:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/06/2019 14:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
10/05/2019 08:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/05/2019 17:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/05/2019 17:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2019 14:51

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-06-11 11:40 Fórum de Barro Duro-PI..
06/02/2019 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 13:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/06/2018 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
28/04/2018 08:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 14:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/02/2018 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
07/12/2017 13:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/12/2017 07:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/11/2017 16:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/11/2017 15:49

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/11/2017 15:49

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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