TJPI - 0000292-08.2019.8.18.0045
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 07:52
Decorrido prazo de JOSÉ DA CRUZ SILVA em 23/06/2025 23:59.
-
02/07/2025 07:48
Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA ROCHA em 23/06/2025 23:59.
-
02/07/2025 07:48
Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/06/2025 14:46
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2025 11:00
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000292-08.2019.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ INTERESSADO: JOSÉ DA CRUZ SILVA e outros (2) DECISÃO Vistos etc.
Vieram-me autos conclusos para decisão, em razão do suposto crime ter ocorrido na cidade de São João da Serra/PI.
Pois bem, o art. 70 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração.
No presente caso, conforme consta dos autos, as condutas supostamente delituosas imputadas aos acusados teriam se dado na cidade de São João da Serra-PI.
Nesse contexto, a Lei Complementar nº. 305 de 04 de setembro de 2024, em seu art. 36, bem como a Resolução nº. 433/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, estabeleceu que a cidade de São João da Serra – PI passou a ser termo judiciário da Comarca de Altos – PI.
Diante do exposto, declino da competência e DETERMINO a remessa deste processo para a Comarca de Altos/PI, para que prossiga com o processamento do presente feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí -
11/06/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 23:18
Declarada incompetência
-
22/04/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:51
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:04
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
29/08/2024 11:30
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
26/08/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 04:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 10:33
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2024 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2024 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 09:47
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 12:08
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2024 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 09:22
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 14:03
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2024 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2024 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2024 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 12:15
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2024 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 12:13
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2024 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 12:01
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 11:45
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2024 11:19
Juntada de comprovante
-
15/05/2024 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2024 11:07
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 10:58
Desentranhado o documento
-
15/05/2024 10:58
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:49
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 10:49
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 09:56
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2024 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 09:54
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2024 14:16
Juntada de comprovante
-
13/05/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 14:01
Desentranhado o documento
-
13/05/2024 14:01
Cancelada a movimentação processual
-
13/05/2024 13:52
Desentranhado o documento
-
13/05/2024 13:52
Cancelada a movimentação processual
-
13/05/2024 10:56
Juntada de comprovante
-
13/05/2024 10:37
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 09:46
Juntada de comprovante
-
13/05/2024 09:39
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 10:05
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 14:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
-
07/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2023 19:03
Juntada de comprovante
-
11/05/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 09:08
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 03:42
Decorrido prazo de NILSO ALVES FEITOZA em 21/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 10:25
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
-
19/10/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 12:15
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ Processo nº 0000292-08.2019.8.18.0045 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSÉ DA CRUZ SILVA, EDUARDO ALVES DA SILVA, ALISSON PEREIRA ROCHA Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CASTELO DO PIAUÍ, 18 de junho de 2021 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
13/05/2021 13:08
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
13/05/2021 12:47
Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 21:29
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
05/08/2020 14:38
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 11:14
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/07/2020 11:13
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 14:32
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000292-08.2019.8.18.0045.5003
-
27/05/2020 11:00
Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 08:59
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 09:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/05/2020 12:24
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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29/04/2020 16:21
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 09:13
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
26/11/2019 09:08
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
26/11/2019 09:08
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
21/11/2019 10:55
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000292-08.2019.8.18.0045.5002
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21/11/2019 10:55
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000292-08.2019.8.18.0045.5001
-
20/11/2019 06:03
Mov. [8] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 11/2019.
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19/11/2019 18:50
Mov. [7] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
19/11/2019 11:01
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/11/2019 10:26
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 10:00
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/10/2019 13:46
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/10/2019 13:40
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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30/10/2019 13:40
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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