16/08/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 14:00

Baixa Definitiva
16/08/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:54

Determinado o arquivamento
03/08/2022 11:10

Conclusos para decisão
02/08/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:35

Juntada de Petição de certidão
08/07/2022 11:42

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:40

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:48

Distribuído por dependência
14/01/2022 16:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/10/2021 08:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
21/07/2021 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/07/2021 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/07/2021 19:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
17/06/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-06-16.
16/06/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-16
16/06/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - JECC SÃO RAIMUNDO NONATO - SEDE Processo nº 0000132-47.2018.8.18.0132 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: ISAULINA BENEVIDES DE FRANÇA SOUSA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de processo penal em que a autora do fato foi beneficiada pelo instituto da transação penal.

A agente aceitou e cumpriu integralmente a proposta de transação penal feita pelo representante do Ministério Público em audiência ocorrida em 23/10/2018.

Após o cumprimento da transação, foi dado vistas ao Ministério Público, oportunidade em que se manifestou pela extinção da punibilidade. É o relatório.

DECIDO.

Cumprida a transação penal firmada, não há outra atitude senão o arquivamento do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ISAULINA BENEVIDES DE FRANÇA SOUSA, em decorrência do cumprimento da transação penal, nos termos do art. 76 c/c art. 89, §5º (por aplicação analógica), ambos da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na Distribuição.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 15 de junho de 2021 UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito do JECC de São Raimundo Nonato - Sede - da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO
15/06/2021 14:22

[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
14/06/2021 08:13

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
14/06/2021 08:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
14/06/2021 08:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2021 07:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/04/2021 09:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/04/2021 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/03/2021 13:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/04/2020 10:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 19:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Informações
07/06/2019 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
08/05/2019 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/04/2019 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/03/2019 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
08/02/2019 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
08/01/2019 13:27

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
29/10/2018 11:48

[ThemisWeb] Homologada a Transação
29/10/2018 11:46

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2018-10-23 08:20 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO.
16/10/2018 09:03

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2018-10-23 08:20 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO.
16/10/2018 09:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/10/2018 08:59

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
16/10/2018 08:59

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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