TJPI - 0024475-88.2015.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 10:46
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 10:46
Baixa Definitiva
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13/11/2024 10:46
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 10:46
Transitado em Julgado em 26/09/2024
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06/11/2024 06:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2024 06:28
Juntada de Petição de diligência
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14/09/2024 04:35
Juntada de Petição de manifestação
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09/09/2024 16:36
Juntada de Petição de manifestação
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09/09/2024 06:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/09/2024 12:58
Baixa Definitiva
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07/09/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 12:57
Expedição de Mandado.
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07/09/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 12:35
Extinta a punibilidade por prescrição
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13/08/2024 12:58
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 12:43
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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13/08/2024 12:40
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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06/08/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 13:30
Conclusos para despacho
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18/06/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 13:22
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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18/06/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2022 19:53
Conclusos para despacho
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14/08/2022 19:52
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 19:04
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 18:54
Juntada de Petição de petição
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28/05/2022 07:04
Juntada de Petição de manifestação
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25/05/2022 14:40
Expedição de Certidão.
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24/05/2022 13:25
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 11:30 8ª Vara Criminal de Teresina.
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24/05/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 06:01
Mov. [125] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 05/2022.
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16/05/2022 18:30
Mov. [124] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0024475-88.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: LAERCIO SANTOS DUTRA, TIAGO STEFANI FONTENELE LIMA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), JOAO BATISTA VIANA DO LAGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 13 de maio de 2022 CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES Secretário(a) - 4135105 -
13/05/2022 16:16
Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/05/2022 16:15
Mov. [122] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 12:55
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/02/2022 09:13
Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/11/2021 22:28
Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/06/2021 08:43
Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2021 09:10
Mov. [117] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024475-88.2015.8.18.0140.5001
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21/06/2021 06:00
Mov. [116] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 06/2021.
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21/06/2021 00:00
Edital
EDITAL - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0024475-88.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: LAERCIO SANTOS DUTRA, TIAGO STEFANI FONTENELE LIMA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), JOAO BATISTA VIANA DO LAGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº ) Fica o Advogado JOAO BATISTA VIANA DO LAGO NETO (OAB/PIAUÍ Nº, devidamente intimado da decisão abaixo: DECISÃO Vistos estes autos. 1.
Considerando a Certidão lavrada nos autos, remarco audiência de instrução, para o dia 02/06/2022, às 11h30min, a ser realizada na Sala de Audiências desta Vara. -
18/06/2021 18:10
Mov. [115] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/06/2021 09:23
Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/06/2021 09:22
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/06/2021 09:21
Mov. [112] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/08/2020 07:06
Mov. [111] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 02: 06/2022 11:30 sala de audiências.
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28/08/2020 06:57
Mov. [110] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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19/02/2020 14:38
Mov. [109] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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14/02/2020 09:52
Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/12/2019 15:21
Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/06/2019 12:44
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/06/2019 12:28
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/08/2018 11:18
Mov. [104] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 20: 06/2019 12:30 sala de audiências.
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02/08/2018 13:55
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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02/08/2018 13:54
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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16/07/2018 10:56
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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16/07/2018 10:29
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/07/2018 10:29
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/07/2018 10:29
Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/07/2018 10:29
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/07/2018 10:29
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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12/03/2018 09:42
Mov. [95] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 06: 08/2018 08:30 sala de audiências.
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09/08/2017 08:34
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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08/08/2017 12:15
Mov. [93] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 31: 01/2018 09:00 sala de audiências.
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08/08/2017 11:03
[ThemisWeb] Outras Decisões
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08/08/2017 11:02
Mov. [92] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: LAERCIO SANTOS DUTRA
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07/08/2017 09:28
Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/08/2017 09:20
Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/07/2017 07:23
Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, servidor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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28/07/2017 13:32
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2017 13:31
Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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28/07/2017 07:29
Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/07/2017 11:02
Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento antecipada para 19: 10/2017 11:00 sala de audiências.
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24/07/2017 11:01
Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2017 13:30
Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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21/07/2017 13:28
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/06/2017 11:07
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/06/2017 10:57
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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29/06/2017 10:40
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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27/06/2017 14:38
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/06/2017 08:36
Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 06/2018 09:00 sala de audiências.
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27/06/2017 08:26
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2017 10:34
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/01/2017 09:17
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/12/2016 08:55
Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, servidor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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13/12/2016 09:58
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/12/2016 09:43
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/12/2016 09:37
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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13/12/2016 09:26
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
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13/12/2016 09:16
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/12/2016 08:07
[ThemisWeb] Outras Decisões
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13/12/2016 08:07
Mov. [67] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de LAERCIO SANTOS DUTRA.
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13/12/2016 08:07
Mov. [66] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: TIAGO STEFANI FONTENELE LIMA
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12/12/2016 10:11
Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/11/2016 08:42
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/11/2016 12:59
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 29: 11/2016 01:00 sala de audiencia 8ª criminal.
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07/11/2016 13:44
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/11/2016 13:34
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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07/11/2016 13:34
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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07/11/2016 13:34
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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07/11/2016 13:34
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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18/10/2016 09:29
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/10/2016 09:14
[ThemisWeb] Outras Decisões
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05/10/2016 09:08
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/09/2016 10:28
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/09/2016 10:41
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Roberto Gonçalves de Freitas Filho. (Vista à Defensoria Pública)
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16/09/2016 11:31
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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16/09/2016 10:10
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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15/09/2016 14:58
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 29: 11/2016 11:00 sala de audiencia 8ª criminal.
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24/08/2016 14:45
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/08/2016 14:28
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/08/2016 14:28
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/08/2016 14:28
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/08/2016 14:28
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/08/2016 14:28
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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23/08/2016 13:05
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 09/2016 12:30 sala de audiencia 8ª criminal.
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23/08/2016 12:51
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2016 09:35
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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18/08/2016 09:03
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/08/2016 11:28
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Conceição de Maria Silva Negreiros. (Vista à Defensoria Pública)
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11/08/2016 11:08
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/07/2016 09:53
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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13/07/2016 10:28
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/07/2016 10:39
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GISLAINE BARBOSA DA SILVA. (Vista à Defensoria Pública)
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08/07/2016 10:37
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/06/2016 13:37
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024475-88.2015.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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03/05/2016 14:15
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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02/05/2016 14:43
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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19/04/2016 16:26
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/04/2016 12:52
Mov. [30] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LAERCIO SANTOS DUTRA, TIAGO STEFANI FONTENELE LIMA
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12/04/2016 10:39
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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12/04/2016 10:29
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/04/2016 11:49
Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina
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11/04/2016 11:48
Mov. [26] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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11/04/2016 11:46
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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05/04/2016 10:34
Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/04/2016 09:15
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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05/04/2016 08:51
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2016 08:51
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2016 08:50
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2016 08:50
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2016 08:50
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2016 08:50
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2016 12:20
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/03/2016 08:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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03/11/2015 14:01
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Petição: juntada de declaração
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29/10/2015 14:03
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Ofício nº 086: 2014 - NAPP
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28/10/2015 08:12
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO EM FAVOR DE LAERCIO SANTOS DUTRA
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27/10/2015 13:13
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Juntada do Of. nº 689: 15 - DUAP
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26/10/2015 16:30
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21/10/2015 12:20
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - OFÍCIO N° 670: 15/MONI-DUAP
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20/10/2015 10:51
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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20/10/2015 08:57
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência
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20/10/2015 08:56
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão
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20/10/2015 08:36
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2016
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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