13/12/2022 16:27

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 16:27

Baixa Definitiva
13/12/2022 16:26

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:25

Transitado em Julgado em 09/08/2022
13/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.
21/11/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
09/08/2022 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000043-39.2018.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RONIVALDO CONRADO LIMA Advogado(s): CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10960), HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
15/06/2022 00:00

Intimação

EDITAL - 1ª VARA DE OEIRAS AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS) Processo nº 0000043-39.2018.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RONIVALDO CONRADO LIMA Advogado(s): CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10960), HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213) SENTENÇA: Por todo o exposto, ante a patente inocuidade da presente ação penal, e com fulcro no princípio constitucional da duração razoável do processo e na inteligência do art. 395, III, CPP, reconheço a PRESCRIÇÃO em perspectiva do feito e EXTINGO O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE ESTATAL NA PUNIÇÃO.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

Proceda-se aos demais atos necessários.

Sem custas, na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

OEIRAS, datado eletronicamente Juiz RAFAEL PALLUDO
08/03/2022 00:00

Intimação

EDITAL - 1ª VARA DE OEIRAS AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS) Processo nº 0000043-39.2018.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RONIVALDO CONRADO LIMA Advogado(s): CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10960), HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213) DESPACHO: Íntimo para tomar ciente da audiência, designada para o dia 16 de março de 2022 ,as09horas, neste fórum, por meio de vídeo conferência.
23/06/2021 00:00

Intimação

EDITAL - 1ª VARA DE OEIRAS AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS) Processo nº 0000043-39.2018.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RONIVALDO CONRADO LIMA Advogado(s): CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10960) DESPACHO: Intime-se o réu, por meio do seu advogado constituído, para informar se tem interesse em firmar ANPP.

Em caso positivo, informe, ainda, se a audiência para oferta do acordo pode ser realizada nesta Comarca por videoconferência.

OEIRAS, datado eletronicamente Juiz RAFAEL PALLUDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

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