26/02/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:35

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:07

Decorrido prazo de IZAILTON SILVA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 08:39

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 17:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/11/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de IZAILTON SILVA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
20/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 11:54

Conclusos para o Gabinete
18/09/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/09/2024 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 17:57

Expedição de intimação (outros).
17/09/2024 17:55

Dados do processo retificados
17/09/2024 17:54

Alterada a parte
17/09/2024 17:54

Processo enviado para retificação de dados
17/09/2024 17:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2024 20:09

Conclusos para o Gabinete
10/09/2024 20:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
09/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:31

Recebidos os autos
09/09/2024 09:31

Conclusos para o Gabinete
09/09/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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