18/03/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 17:15

Baixa Definitiva
18/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
13/03/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:03

Decorrido prazo de CICERO JOSE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:35

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:04

Decorrido prazo de CICERO JOSE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 09:34

Expedição de intimação (outros).
16/12/2024 12:07

Conhecido o recurso de CICERO JOSE DOS SANTOS - CPF: *60.***.*90-00 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/12/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:03

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 15:03

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 15:01

Dados do processo retificados
06/12/2024 15:00

Alterada a parte
06/12/2024 15:00

Processo enviado para retificação de dados
06/12/2024 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)
25/11/2024 15:47

Declarada incompetência
13/11/2024 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/08/2024 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/05/2024 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/01/2024 08:39

Recebidos os autos
16/01/2024 08:39

Conclusos para o Gabinete
16/01/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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