TJPE - 0000321-68.2019.8.17.2120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA RODRIGUES DE BARROS

CPF *97.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

MUNICIPIO DE AFRANIO

CNPJ: 10.358.174/0001-84

MUNICIPIO DE AFRANIO/PE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 13:16

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

  • 18/03/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:41

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

  • 13/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

  • 20/01/2025 18:17

    Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

  • 07/01/2025 12:20

    Expedição de intimação (outros).

  • 07/01/2025 12:20

    Expedição de intimação (outros).

  • 07/01/2025 12:20

    Expedição de intimação (outros).

  • 07/01/2025 12:20

    Expedição de intimação (outros).

  • 12/12/2024 15:36

    Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

  • 12/12/2024 15:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/12/2024 10:21

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 12/12/2024 10:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/10/2024 12:00

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2024 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 19:29

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 08:18

    Conclusos para o Gabinete

  • 18/12/2023 17:09

    Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

  • 18/12/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:24

    Conclusos para o Gabinete

  • 10/10/2023 13:24

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

  • 10/10/2023 13:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (APELADO) em 05/10/2023.

  • 10/10/2023 13:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO) em 26/09/2023.

  • 06/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 05/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 12:48

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 11/09/2023 12:48

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 11/09/2023 12:46

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 11/09/2023 12:45

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 05/09/2023 16:28

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/09/2023 16:28

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/09/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:33

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/09/2023 15:33

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/09/2023 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:55

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

  • 25/08/2023 00:36

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 13:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 11/07/2023 13:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 11/07/2023 13:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 11/07/2023 13:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 10/07/2023 14:31

    Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

  • 10/07/2023 14:31

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 05/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 05/07/2023 12:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2023 15:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/04/2023 10:54

    Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

  • 25/04/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:50

    Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

  • 18/04/2023 12:30

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 23/03/2023 11:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/01/2023 18:37

    Conclusos para o Gabinete

  • 23/11/2022 09:37

    Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

  • 16/11/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:33

    Conclusos para o Gabinete

  • 16/11/2022 13:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (APELADO) em 10/11/2022.

  • 16/11/2022 13:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO) em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 09/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 00:09

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/11/2022 23:59.

  • 12/09/2022 17:10

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2022 17:10

    Expedição de intimação.

  • 07/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 19:15

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 02/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/09/2022 23:59.

  • 15/07/2022 16:59

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2022 16:59

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2022 16:59

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2022 16:59

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2022 16:17

    Negado seguimento ao recurso

  • 10/05/2022 16:07

    Conclusos para o Gabinete

  • 05/05/2022 21:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 19/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 01:42

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/04/2022 23:59.

  • 03/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 17:50

    Expedição de intimação.

  • 21/02/2022 17:50

    Expedição de intimação.

  • 18/02/2022 17:56

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

  • 18/02/2022 17:47

    Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

  • 18/02/2022 17:46

    Expedição de Cálculos.

  • 04/02/2022 17:18

    Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

  • 04/02/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 01/02/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:25

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/01/2022 23:59:59.

  • 22/11/2021 10:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/11/2021 16:32

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2021 18:30

    Conhecido o recurso de MARIA LUCIA RODRIGUES DE BARROS - CPF: *97.***.*58-20 (APELANTE) e não-provido

  • 15/10/2021 11:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/10/2021 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 13/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 01:04

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES DE BARROS em 07/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 07:49

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/09/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 12:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/09/2021 14:13

    Conclusos para o Gabinete

  • 22/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 21/09/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 10:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2021 12:22

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2021 12:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES DE BARROS em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 16/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 20:20

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2021 20:19

    Dados do processo retificados

  • 16/08/2021 20:18

    Processo enviado para retificação de dados

  • 16/08/2021 20:18

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 17:54

    Conhecido o recurso de MARIA LUCIA RODRIGUES DE BARROS - CPF: *97.***.*58-20 (APELANTE) e não-provido

  • 02/08/2021 11:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2021 21:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/06/2021 12:04

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 22/06/2021 16:37

    Conclusos para o Gabinete

  • 22/06/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 21/06/2021 19:01

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2021 19:00

    Dados do processo retificados

  • 21/06/2021 18:58

    Processo enviado para retificação de dados

  • 21/06/2021 18:58

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

  • 18/06/2021 19:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/06/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 09:46

    Conclusos para o Gabinete

  • 17/06/2021 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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