09/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:19

Processo Desarquivado
09/07/2025 12:19

Arquivado Provisoramente
09/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOMINGUES CAMARA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO BEDE AGUIAR em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Decorrido prazo de BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/07/2024 17:04

Transitado em Julgado em 18/04/2024
22/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV em 18/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOMINGUES CAMARA em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/02/2024 15:17

Homologada a Transação
24/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
27/12/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/10/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:39

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/06/2023 17:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
05/06/2023 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação
23/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:43

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)
13/10/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:55

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:44

Expedição de intimação.
23/08/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:59

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:01

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:23

Expedição de intimação.
04/04/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:40

Conclusos para despacho
05/12/2021 14:36

Juntada de Petição de petição em pdf
01/12/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 21:56

Conclusos para despacho
23/11/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2021 14:38

Expedição de intimação.
03/11/2021 21:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 21:39

Conclusos para despacho
30/07/2021 19:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 21:46

Expedição de intimação.
11/06/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:20

Conclusos para despacho
14/05/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 16:15

Expedição de intimação.
25/03/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 17:07

Conclusos para decisão
15/03/2021 17:07

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
25/02/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 13:10

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
25/08/2020 13:09

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
28/07/2020 14:34

Expedição de intimação.
29/06/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:34

Conclusos para despacho
17/06/2020 08:28

Juntada de Petição de manifestação ministerial
04/06/2020 21:43

Expedição de intimação.
03/06/2020 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2020 01:01

Expedição de intimação.
28/05/2020 00:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 00:58

Expedição de intimação.
12/05/2020 12:12

Juntada de Petição de apelação
02/04/2020 17:09

Julgado improcedente o pedido
27/03/2020 14:41

Conclusos para despacho
25/03/2020 11:36

Juntada de Petição de manifestação ministerial
19/02/2020 15:33

Expedição de intimação.
05/12/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 12:07

Conclusos para despacho
12/11/2019 23:26

Juntada de Petição de razões finais
21/10/2019 14:21

Expedição de intimação.
15/10/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 13:44

Conclusos para despacho
08/10/2019 13:31

Juntada de Petição de razões finais
19/09/2019 17:43

Expedição de Certidão.
19/09/2019 17:22

Audiência instrução e julgamento designada para 29/08/2019 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
03/07/2019 15:10

Expedição de intimação.
03/07/2019 15:10

Expedição de intimação.
16/05/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 11:13

Conclusos para despacho
30/04/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 16:22

Juntada de Petição de contestação
04/02/2019 23:40

Juntada de Petição de outros (petição)
24/01/2019 11:58

Expedição de citação.
24/01/2019 11:52

Expedição de citação.
24/01/2019 11:48

Expedição de citação.
24/01/2019 11:48

Expedição de intimação.
22/01/2019 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2019 12:01

Juntada de Petição de isenção de custas
03/01/2019 15:02

Conclusos para decisão
03/01/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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