TJPI - 0000223-68.2020.8.18.0100
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 16:09
Baixa Definitiva
-
26/03/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 16:08
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
-
26/03/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 14:19
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 18:13
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
21/03/2025 10:51
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 10:42
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:39
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:24
Desentranhado o documento
-
11/03/2025 12:24
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 20:09
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 21:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 21:14
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2024 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 21:11
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2024 07:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 09:35
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)
-
15/04/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 08:31
Homologada a Transação Penal
-
29/09/2023 22:40
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 22:40
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 20:23
Audiência Preliminar realizada para 10/07/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
-
26/09/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 17:57
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2023 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 17:53
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2023 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2023 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/08/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 12:36
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:18
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 13:18
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 13:12
Audiência Preliminar redesignada para 27/09/2023 10:15 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
-
30/08/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 07:45
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 21:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 21:58
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2023 21:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 21:36
Juntada de Petição de diligência
-
14/07/2023 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2023 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2023 10:13
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 09:52
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 13:25
Audiência Preliminar designada para 28/09/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
-
11/07/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2023 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 19:22
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 19:22
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 11:35
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 18:11
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 18:09
Juntada de Petição de diligência
-
27/03/2023 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2023 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 10:03
Audiência Preliminar designada para 10/07/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
-
03/03/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 10:01
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:01
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 07:59
Expedição de Certidão.
-
13/11/2022 12:36
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Fast traslate Icon translate Processo nº 0000223-68.2020.8.18.0100 Classe: Termo Circunstanciado Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: JÚLIO DE ASSIS Advogado(s): PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5350) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
05/04/2022 19:06
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 11:52
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 11:51
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 08:40
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
13/07/2021 13:21
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 12:34
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 06:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 06/2021.
-
23/06/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Fast traslate Icon translate AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO) Processo nº 0000223-68.2020.8.18.0100 Classe: Termo Circunstanciado Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: JÚLIO DE ASSIS Advogado(s): PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5350) DESPACHO: Redesigno audiencia para o dia 09/08/2021, às 13 horas, intime-se o autor do fato por seu advogado constituido. -
22/06/2021 18:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
22/06/2021 11:22
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000223-68.2020.8.18.0100.0004 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.
-
22/06/2021 11:22
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000223-68.2020.8.18.0100.0005 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
-
22/06/2021 11:20
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
22/06/2021 11:19
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 09: 08/2021 01:00 Forum Manoel Emídio.
-
25/05/2021 06:00
Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 05/2021.
-
25/05/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000223-68.2020.8.18.0100 Classe: Termo Circunstanciado Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: JÚLIO DE ASSIS Advogado(s): PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5350) DESPACHO Considerando que a Portaria Nº 1039/2021, de 3 de maio de 2021, suspendeu as audiências em casos não urgentes, não havendo ainda previsão de retorno das atividades presenciais, bem como a impossibilidade de participação do autor do fato por videoconferência, conforme informado por seu advogado em petição juntada aos autos, redesigno a audiência para o dia 09 de agosto de 2021, às 13:00 horas.
Intime-se o autor do fato por seu advogado constituído.
Intime-se a vítima pessoalmente.
Ciência ao MP.
MANOEL EMÍDIO, 21 de maio de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO -
24/05/2021 19:11
Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
21/05/2021 19:43
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 11:40
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2021 08:00
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2021 06:00
Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 04/2021.
-
16/04/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO) Processo nº 0000223-68.2020.8.18.0100 Classe: Termo Circunstanciado Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: JÚLIO DE ASSIS Advogado(s): PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5350) DESPACHO: Audiencia preliminar,designada para o dia 24/05/2021,às 12 horas. -
15/04/2021 19:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
15/04/2021 10:58
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
15/04/2021 10:54
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000223-68.2020.8.18.0100.0003 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.
-
15/04/2021 10:53
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 24: 05/2021 12:00 Forum de Manoel Emídio.
-
13/04/2021 10:55
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 12: 04/2021 12:30 Forum de Manoel Emídio.
-
12/04/2021 10:52
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2021 10:56
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000223-68.2020.8.18.0100.5001
-
07/04/2021 10:12
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2021 13:29
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2021 13:15
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2021 06:00
Mov. [14] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 03/2021.
-
09/03/2021 06:00
Mov. [13] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 03/2021.
-
09/03/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000223-68.2020.8.18.0100 Classe: Termo Circunstanciado Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: JÚLIO DE ASSIS Advogado(s): Designo audiência preliminar, nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95, a ser realizada por videoconferência, para o dia 12/04/2021, às 12:30 horas. -
08/03/2021 18:10
Mov. [12] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
08/03/2021 18:10
Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
08/03/2021 09:16
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000223-68.2020.8.18.0100.0002 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.
-
08/03/2021 09:14
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000223-68.2020.8.18.0100.0001 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
-
08/03/2021 09:12
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
08/03/2021 09:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 12: 04/2021 12:30 Forum de Manoel Emídio.
-
05/03/2021 21:21
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 09:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
20/11/2020 09:55
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
20/11/2020 09:47
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 09:29
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
20/11/2020 09:29
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2020
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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