12/08/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 12:49

Baixa Definitiva
12/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
12/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLIDAO em 09/08/2024 23:59.
20/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:49

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:48

Conclusos para o Gabinete
07/05/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 08:02

Expedição de intimação (outros).
18/04/2024 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/03/2024 18:19

Expedição de intimação (outros).
22/03/2024 17:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOLIDAO - CNPJ: 10.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
19/03/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/03/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLIDAO em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VIANA MORAIS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 18:25

Conclusos para o Gabinete
11/10/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/10/2023 08:06

Dados do processo retificados
05/10/2023 08:05

Alterada a parte
05/10/2023 08:05

Processo enviado para retificação de dados
05/10/2023 08:05

Expedição de intimação (outros).
05/10/2023 08:03

Dados do processo retificados
05/10/2023 08:02

Alterada a parte
05/10/2023 08:02

Processo enviado para retificação de dados
04/10/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:02

Recebidos os autos
15/09/2023 11:02

Conclusos para o Gabinete
15/09/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Manifestação (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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