27/05/2025 16:25

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS SANTOS TENORIO em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
21/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 09:06

Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 12:10

Expedição de intimação (outros).
28/11/2024 07:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PESQUEIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
08/11/2024 00:02

Decorrido prazo de IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 00:04

Decorrido prazo de IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:37

Juntada de Petição de agravo interno
01/10/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 13:46

Expedição de intimação (outros).
27/09/2024 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PESQUEIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
26/09/2024 18:25

Recebidos os autos
26/09/2024 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal
26/09/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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