TJPI - 0000404-87.2019.8.18.0073

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO NELSON DE CASTRO

CPF *94.***.*54-15

Advogados

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB: 8264/PI

CPF *00.***.*88-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2023 00:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2023 00:08

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2023 00:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:52

    Determinado o arquivamento

  • 13/09/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 05:36

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 16/01/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 12:49

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2022 13:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/04/2022 21:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/04/2022 11:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/04/2022 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 04/04/2022 10:31

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-07-02.

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ     Processo nº 0000404-87.2019.8.18.0073 Classe: Inquérito Policial Representante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI Advogado(s): Representado: SEBASTIÃO NELSON DE CASTRO Advogado(s):   Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU  SEBASTIÃO NELSON DE CASTRO quanto à este crime em razão do seu óbito, nos termos do art. 107, I do Código Penal c/c art. 62, do Código de Processo Penal.

    Decreto a perda dos objetos apreendidos (arma de fogo e o facão) em favor da União, nos termos do art. 91, inciso II, do CP.

    Expeça-se ofício ao TJPI para solicitar o recolhimento destas armas, no intuito de encaminhá-las ao exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública.

    Caso estes objetos estejam na delegacia, a secretaria deverá providenciar a requisição antes do referido recolhimento.

    Se o facão apreendido não estiver em plenas condições de uso, a secretaria deverá certificar esta circunstância e providenciar o seu descarte adequado.

    Sem custas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Expedientes necessários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

  • 01/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-01

  • 30/06/2021 20:45

    [ThemisWeb] Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 07/06/2021 11:30

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 07/06/2021 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 10:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/06/2021 22:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/05/2021 11:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/05/2021 11:37

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 31/05/2021 11:04

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 12:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/10/2020 11:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 11:41

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 08:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/10/2020 16:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/09/2020 13:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 11:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/08/2020 09:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 21:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 20:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 20:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/07/2020 09:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 09:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta

  • 07/07/2020 09:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 17:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 11:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/01/2020 09:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 08:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 15:31

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra SEBASTIÃO NELSON DE CASTRO

  • 16/12/2019 15:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/11/2019 12:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 17:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/10/2019 17:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/10/2019 12:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/10/2019 13:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/10/2019 14:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 14:41

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/10/2019 14:39

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 09:57

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/05/2019 09:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/05/2019 09:16

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de SEBASTIÃO NELSON DE CASTRO.

  • 27/05/2019 08:31

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 27/05/2019 08:31

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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