25/04/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 15:31

Baixa Definitiva
25/04/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DE JAICÓS-PI em 15/02/2023 23:59.
15/12/2022 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 22:40

Juntada de Petição de diligência
08/12/2022 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 13:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:11

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:46

Expedição de Alvará.
24/10/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
21/07/2022 10:35

Conclusos para julgamento
17/06/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JAICÓS Processo nº 0000110-49.2020.8.18.0057 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: BRUNO SOUSA NASCIMENTO Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563), GUILHERME BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12233) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. JAICÓS, 13 de junho de 2022 ANDERSON LOPES BRANDÃO Analista Judicial - 29258
13/06/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:03

Distribuído por sorteio
13/06/2022 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:21

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 11:57

[ThemisWeb] Juntada de Informações
13/05/2022 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/04/2022 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Boleto.
01/02/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-01-31.
31/01/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-31
31/01/2022 00:00

Intimação

EDITAL - VARA ÚNICA DE JAICÓS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS) Processo nº 0000110-49.2020.8.18.0057 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: BRUNO SOUSA NASCIMENTO Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563), GUILHERME BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12233) ATO ORDINATÓRIO: Intimo-lhe, para, no prazo legal proceder ao pagamento da segunda parcela, objeto da Transação Penal.
28/01/2022 16:42

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/01/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-01-07.
20/12/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-20
17/12/2021 13:53

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/12/2021 13:52

[ThemisWeb] Expedição de Boleto.
06/10/2021 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
04/10/2021 10:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/07/2021 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Informações
06/07/2021 11:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
06/07/2021 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/07/2021 22:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/07/2021 12:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/06/2021 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-06-29.
29/06/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-29
29/06/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE JAICÓS Processo nº 0000110-49.2020.8.18.0057 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Réu: BRUNO SOUSA NASCIMENTO Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES (OAB/PIAUÍ Nº 1563/85) SENTENÇA: "Ante o exposto, acato a justificativa retro, e HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal pactuada entre o Ministério Público e o suposto autor do fato.

A acordo ora homologado refere-se ao pagamento de meio salário mínimo, equivalente a R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em duas prestações, a ser revertido em favor do Conselho Tutelar de Jaicós/Pi.

Expeça-se novos boletos.

AGUARDE-SE EM SECRETARIA O CUMPRIMENTO DA PENA TRANSACIONADA OU O DECURSO DO PRAZO AJUSTADO PARA RESPECTIVO CUMPRIMENTO.

Após, venham-me os autos conclusos.

Intime-se o autor do fato e seu advogado da presente sentença, cientificando-os que a primeira parcela terá vencimento após 30 (trinta) dias da intimação da sentença homologatória da transação e outra parcela na mesma data do mês subsequente, a contar da intimação da sentença.

O conselho tutelar deverá juntar prestação de contas dos valores recebidos. Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

JAICÓS, 28 de junho de 2021 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"
28/06/2021 14:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 14:58

[ThemisWeb] Realizada Transação Penal
14/05/2021 11:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/05/2021 12:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/05/2021 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/02/2021 21:27

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
25/01/2021 10:24

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/01/2021 10:19

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/01/2021 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/01/2021 15:37

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/01/2021 15:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/01/2021 13:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/12/2020 08:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2020 14:14

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
15/12/2020 14:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia
15/12/2020 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/12/2020 13:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/11/2020 14:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
12/11/2020 14:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2020 13:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/09/2020 17:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 15:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2020 15:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
03/09/2020 14:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/09/2020 10:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/08/2020 10:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
28/08/2020 09:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 10:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/08/2020 09:43

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
25/08/2020 09:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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