20/02/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 09:44

Baixa Definitiva
20/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
26/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
24/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:57

Conclusos para o Gabinete
20/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.
30/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 11:24

Juntada de Petição de recurso
26/07/2024 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 11:44

Expedição de intimação (outros).
25/07/2024 10:05

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2024 09:20

Conclusos para o Gabinete
30/06/2024 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
08/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:00

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/06/2024 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
16/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:12

Juntada de Petição de recurso
06/05/2024 11:32

Expedição de intimação (outros).
03/05/2024 16:43

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024 17:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/05/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:55

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:42

Conclusos para o Gabinete
15/02/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/12/2023 15:14

Expedição de intimação (outros).
11/12/2023 12:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2023 15:29

Conclusos para o Gabinete
06/12/2023 15:28

Dados do processo retificados
06/12/2023 15:28

Processo enviado para retificação de dados
06/12/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023 10:04

Conclusos para o Gabinete
04/12/2023 10:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
04/12/2023 09:21

Declarada incompetência
01/12/2023 09:17

Recebidos os autos
01/12/2023 09:17

Conclusos para o Gabinete
01/12/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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