STJ - 0001716-31.2019.8.17.3370

14/09/2021 16:20

Transitado em Julgado em 14/09/2021

16/06/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

15/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

21/05/2021 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2021 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO