TJPI - 0010403-24.2000.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:05
Conclusos para despacho
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27/06/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 07:28
Decorrido prazo de CICERO LINHARES AZEVEDO em 12/06/2025 23:59.
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23/05/2025 05:02
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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23/05/2025 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010403-24.2000.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] TESTEMUNHA: CICERO LINHARES AZEVEDOTESTEMUNHA: MIGUEL DIAS PINHEIRO DESPACHO Consoante Decisão Nº 2415/2023 - PJPI/CGJ/GABCOR proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça do TJPI, é condicionada ao pagamento de custas a consulta aos sistemas Serasajud, Infojud, Sisbajud, Siel e Renajud conforme: Trata-se de Consulta formulada por Manfredo Braga Filho-Juiz de Direito da Vara Única de Cocal – Piauí, no qual elaborou questionamento sobre a necessidade de cobrança de custas judiciais (Tabelas de Custas e Emolumentos no item “89 Despesas com consultas a bancos nacionais R$ 28,61”) para acessar banco de dados das partes processuais para se buscar endereços ou outras informações nos sistemas SERASAJUD,INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros.
Os autos foram remetidos ao Gabinete do Juiz Auxiliar da Corregedoria – Competência Judicial, para análise e manifestação sobre a possibilidade legal, o qual remeteu os autos ao FERMOJUPI para manifestar-se sobre o questionamento formulado pelo consulente.
No Despacho Nº 16733/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI (4027292), a Superintendente do Fermojupi, emitiu parecer no sentido de que “manifesta-se favorável à cobrança do valor referente ao código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, por cada consulta solicitada (uma para cada sistema).” Pugnou, ao final, em caso de acolhimento do entendimento em referência, o retorno dos autos para que se consigne as informações na próxima atualização do Manual de Custas do Tribunal de Justiça do Piauí.
Em Despacho Nº 17763/2023 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD (4034702) o Juiz Auxiliar da Corregedoria – Competência Judicial aduziu “não haver óbice à cobrança do valor estipulado no código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos na forma descrita pelo FERMOJUPI”.
Em ato contínuo, por entender ter sido esclarecida a dúvida suscitada, determinou que se dê ciência ao consulente, bem como encaminhou os autos ao Gabinete do Corregedor para manifestação sobre a solicitação formulada pela Superintendente do Fermojupi.
Pelo exposto, acolho o inteiro teor do entendimento do Fermojupi e do Juiz Auxiliar da Corregedoria – Competência Judicial sobre a obrigatoriedade de cobrança das despesas referentes ao código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, por consulta solicitada para cada sistema quando da busca de endereços ou outras informações nos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros sistemas de banco de dados.
Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para realizar o pagamento das custas devidas, na forma do código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 5 de maio de 2025.
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
20/05/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 13:05
Conclusos para despacho
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26/03/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 09:45
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2025 07:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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06/03/2025 08:43
Juntada de Petição de manifestação
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17/02/2025 12:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 15:56
Conclusos para despacho
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28/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 15:55
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 03:45
Decorrido prazo de CICERO LINHARES AZEVEDO em 29/07/2024 23:59.
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12/07/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 06:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 11:49
Conclusos para despacho
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25/01/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 08:15
Juntada de Petição de manifestação
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28/10/2023 04:30
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/09/2023 23:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/09/2023 23:15
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 05:10
Decorrido prazo de CICERO LINHARES AZEVEDO em 15/08/2023 23:59.
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28/07/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação
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18/07/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 07:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 10:10
Conclusos para despacho
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10/04/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 08:46
Decorrido prazo de CICERO LINHARES AZEVEDO em 27/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 19:45
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 20:01
Conclusos para despacho
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21/09/2022 19:59
Juntada de Certidão
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05/08/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 11:17
Mov. [111] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/06/2022 15:44
Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2022 15:13
Mov. [109] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2022 12:25
Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2022 08:53
Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010403-24.2000.8.18.0140.5005
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08/04/2022 06:01
Mov. [106] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 04/2022.
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08/04/2022 00:00
Intimação
EDITAL - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA) Processo nº 0010403-24.2000.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: CICERO LINHARES AZEVEDO Advogado(s): RICARDO DIAS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 6971) Requerido: MIGUEL DIAS PINHEIRO Advogado(s): MIGUEL DIAS PINHEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 1284), NIXONN FREITAS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 13126) DESPACHO: Diante da inércia da parte autora conforme certidão de fls. 236, determino a intimação pessoal do autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este juízo se possui interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Após, o prazo acima aludido, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se conforme os ditames do artigo 485, § 6º do Código de Processo Civil.
Intimações e Expedientes Necessários.
Cumpra-se.
TERESINA, 17 de março de 2022 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA -
07/04/2022 20:10
Mov. [105] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/04/2022 12:39
Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2022 12:38
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/03/2022 10:43
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta de ordem.
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23/03/2022 10:37
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/03/2022 13:15
Mov. [100] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 11:47
Mov. [99] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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31/08/2021 11:46
Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/07/2021 06:00
Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 07/2021.
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05/07/2021 00:00
Edital
EDITAL - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA) Processo nº 0010403-24.2000.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: CICERO LINHARES AZEVEDO Advogado(s): RICARDO DIAS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 6971) Requerido: MIGUEL DIAS PINHEIRO Advogado(s): MIGUEL DIAS PINHEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 1284), NIXONN FREITAS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 13126) DESPACHO: Vistos, Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição de protocolo de Nº 0010403-24.2000.8.18.0140.5003, e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da mesma sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Intimações e Expedientes necessários.
Cumpra-se.
TERESINA, 28 de junho de 2021 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA -
02/07/2021 18:10
Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/07/2021 12:42
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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29/06/2021 12:21
Mov. [94] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 12:55
Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/01/2020 12:53
Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 11:16
Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010403-24.2000.8.18.0140.5003
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07/10/2019 09:21
Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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03/10/2019 12:15
Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/09/2019 06:00
Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 09/2019.
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03/09/2019 14:30
Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/09/2019 16:23
Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/09/2019 16:22
Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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29/08/2019 11:50
Mov. [84] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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26/07/2019 12:14
Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/07/2019 12:12
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2019 16:05
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/06/2019 15:34
Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010403-24.2000.8.18.0140.5002
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23/05/2019 14:17
Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RICARDO DIAS PIRES. (Vista ao Advogado Procurador)
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17/05/2019 07:12
Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 05/2019.
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17/05/2019 06:44
Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 05/2019.
-
17/05/2019 06:40
Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 05/2019.
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16/05/2019 15:10
Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/05/2019 12:49
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/05/2019 12:47
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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16/05/2019 12:43
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/05/2019 09:34
Mov. [71] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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08/05/2019 13:45
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
30/11/2018 10:57
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2018 10:30
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010403-24.2000.8.18.0140.5001
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31/07/2018 11:16
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/02/2018 11:35
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NIXONN FREITAS PINHEIRO. (Vista ao Advogado Procurador)
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16/02/2018 11:32
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2018 08:23
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/02/2018 08:19
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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31/01/2018 08:14
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao josé coêlho. (Vista ao Advogado Procurador)
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29/01/2018 07:09
Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 01/2018.
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29/01/2018 06:40
Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 01/2018.
-
29/01/2018 06:40
Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 01/2018.
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26/01/2018 15:12
Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/01/2018 10:51
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/01/2018 10:28
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2017 12:05
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/05/2017 09:42
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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09/05/2017 09:36
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2017 09:36
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2017 11:57
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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12/04/2017 11:56
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
14/02/2017 13:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/11/2016 06:00
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 11/2016.
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16/11/2016 14:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/11/2016 14:01
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/11/2016 12:15
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2016 11:41
Mov. [44] - [ThemisWeb] Bloqueio: penhora on line - Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/10/2016 11:39
Mov. [43] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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11/08/2016 07:51
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/08/2016 07:50
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/08/2016 07:49
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2016 07:47
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/08/2016 07:45
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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28/07/2016 08:35
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao José Coelho. (Vista ao Advogado Procurador)
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28/07/2016 08:34
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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28/07/2016 08:33
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0010403-24.2000.8.18.0140.0001 - criado em: 17: 03/2016 18:11:49
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15/04/2016 10:33
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010403-24.2000.8.18.0140.0001 movimentado.
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28/03/2016 11:35
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/03/2016 18:11
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0010403-24.2000.8.18.0140.0001
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17/03/2016 07:08
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010403-24.2000.8.18.0140.0001 movimentado. Redistribuído para Oficial: Antonio Carlos Pereira dos Santos Junior
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14/03/2016 08:12
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010403-24.2000.8.18.0140.0001 movimentado. Redistribuído para Oficial: Cláudia Maria Bezerra Gomes Neiva
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10/03/2016 08:08
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010403-24.2000.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Tâmara Fortes Vasconcelos
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09/03/2016 09:34
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010403-24.2000.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Tâmara Fortes Vasconcelos
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08/03/2016 10:30
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010403-24.2000.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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23/02/2015 10:08
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Aguardando expedição de mandado.
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20/02/2015 11:26
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - recebi do Gabinete com Despacho.
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12/02/2015 10:31
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em Correição
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17/11/2014 12:47
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/11/2014 12:46
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Do contador com cálculo.
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17/11/2014 12:45
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/07/2014 10:40
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Ao Contador Judicial
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18/07/2014 10:38
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ATO ORDINATÓRIO ao contador judicial para proceder a atualização da conta, fl. 97.
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17/07/2014 21:17
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 14: 07/2014 08:43:02
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14/07/2014 08:43
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
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20/05/2014 09:28
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
19/05/2014 09:31
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição
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27/06/2012 10:14
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - de petição da parte ré, requerendo arquivamento dos autos
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25/04/2011 09:50
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - De petição do requerente.
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19/04/2001 00:12
Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - do despacho e fls.157 no D.J. n§4463.
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26/03/2001 00:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - resposta da Receita.
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16/03/2001 00:10
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento
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13/03/2001 00:09
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - a Receita Federal - PI.
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19/02/2001 00:08
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - requerendo que seja expedido novo oficio ao Receita Federal - PI.
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17/11/2000 00:07
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ao delegado da Receita Federal - Pi.
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04/09/2000 00:06
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Escriva certificou que deixou de cumprir com o despacho de fls.147, em virtude de nao ter encontrado nos autos o numero do CPF do executado.
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15/08/2000 00:05
Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Vistos em correicaoa em 15.08.2000.
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21/06/2000 00:04
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Conforme solicitado na peticao fls.147.
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21/06/2000 00:03
Mov. [3] - [ThemisWeb] Petição
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06/04/2000 00:02
Mov. [2] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Aguardando o Retorno do Juiz Titular.
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03/12/1987 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
-
02/12/1987 00:01
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Processo Antigo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2000
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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