TJPI - 0000134-63.2014.8.18.0065
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 09:50
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 09:50
Baixa Definitiva
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01/12/2023 09:50
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 09:49
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 12:32
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2023 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2023 11:16
Juntada de Petição de diligência
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12/05/2023 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 13:59
Expedição de Mandado.
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12/05/2023 13:58
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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12/05/2023 13:54
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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12/05/2023 13:44
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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12/05/2023 13:38
Juntada de Certidão
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12/05/2023 12:10
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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02/12/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 15:05
Conclusos para despacho
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01/12/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 12:56
Conclusos para despacho
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16/08/2022 01:36
Decorrido prazo de JOSAFÁ LOPES NUNES em 15/08/2022 23:59.
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29/07/2022 09:04
Conclusos para despacho
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29/07/2022 09:03
Expedição de .
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28/07/2022 19:36
Juntada de Petição de manifestação
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28/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 06:02
Mov. [108] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 06/2022.
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30/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000134-63.2014.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: JOSAFÁ LOPES NUNES Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 29 de junho de 2022 -
29/06/2022 19:10
Mov. [107] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/06/2022 09:18
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/06/2022 09:17
Mov. [105] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 10:30
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/05/2022 09:49
Mov. [103] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/03/2022 09:58
Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2021 10:04
Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2021 08:39
Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/12/2021 10:12
Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000134-63.2014.8.18.0065.5003
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09/12/2021 09:34
Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000134-63.2014.8.18.0065.5002
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19/11/2021 13:04
Mov. [97] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)
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20/08/2021 12:27
Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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02/08/2021 08:56
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/08/2021 08:54
Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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05/07/2021 06:00
Mov. [93] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 07/2021.
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05/07/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 2ª VARA DE PEDRO II AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II) Processo nº 0000134-63.2014.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: JOSAFÁ LOPES NUNES Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646) SENTENÇA: Diante do exposto, levando em consideração as provas colhidas nos autos, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar JOSAFÁ LOPES NUNES, anteriormente já qualificado, nas penas do art. 129, § 9° do Código Penal c/c art. 5°, I e art. 7°, I ambos da Lei 11.340/06.
Nesse sentido, tenho por DEFINITIVA a condenação do réu ao cumprimento de 03 (três) meses de detenção.
Em consonância com o disposto no artigo 33, caput, § 2º, ?C?, do Código Penal, o réu deverá iniciar a pena no regime aberto.
Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois não preenchido o requisito do art. 44, I do CP, haja vista, ter sido o delito praticado com violência, além de cometido no âmbito das relações domésticas.
Embora cabível a suspensão condicional da pena, nos termos do art. 77 do CP, deixo de fazê-la, por entender mais gravosa ao réu do que seu cumprimento integral, tendo em vista que a suspensão se dará por no mínimo 02 (dois) anos e o sentenciado ficará sujeito ao cumprimento de condições.
Lado outro, o cumprimento da pena privativa de liberdade se dará na própria residência do sentenciado, uma vez que não há casa de albergado na Comarca, salvo transferência para regime mais gravoso em caso de praticar novo fato definido como crime ou frustrar os fins da execução (§ 2º do art. 36 do Código Penal).
Poderá o réu recorrer em liberdade, pois ausente os requisitos legais necessários à segregação provisória, na forma do artigo 312 e 313 do CPP. -
02/07/2021 18:10
Mov. [92] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/07/2021 10:11
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/07/2021 10:10
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/07/2021 09:59
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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29/04/2021 11:51
Mov. [88] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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02/03/2021 14:11
Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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01/03/2021 10:30
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/02/2021 08:48
Mov. [85] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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18/02/2021 10:34
Mov. [84] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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29/10/2020 13:05
Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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05/10/2020 09:23
Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 30: 09/2020 11:00 FORÚM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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14/09/2020 12:41
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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14/09/2020 12:40
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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09/09/2020 10:38
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2020 10:19
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/08/2020 11:12
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000134-63.2014.8.18.0065.5001
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28/08/2020 10:50
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO *93.***.*80-10. (Vista ao Ministério Público)
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05/08/2020 06:00
Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 08/2020.
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04/08/2020 18:48
Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/08/2020 16:03
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/08/2020 15:56
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2020 15:56
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2020 15:56
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2020 15:56
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2020 15:55
Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 09/2020 10:30 FORÚM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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05/11/2018 14:13
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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05/11/2018 14:12
Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 05: 11/2018 02:12 Fórum da Vara Única da Comarca de Pedro II.
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25/09/2018 08:41
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0010 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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25/09/2018 08:39
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0009 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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25/09/2018 08:28
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 01: 11/2018 10:00 Fórum da Vara Única da Comarca de Pedro II.
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23/08/2018 08:01
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/08/2018 11:13
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO *95.***.*50-72. (Vista ao Ministério Público)
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02/08/2018 12:39
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/06/2018 14:46
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 09/2018 11:20 Fórum da Vara Única da Comarca de Pedro II.
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20/06/2018 14:44
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 06/2018 10:05 Fórum da Vara Única da Comarca de Pedro II.
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20/06/2018 14:44
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 20: 06/2018 02:44 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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20/06/2018 14:43
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 09/2018 10:05 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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10/05/2018 10:17
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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26/03/2018 08:52
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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26/03/2018 08:52
Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 06/2018 10:20 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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14/03/2018 12:55
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/03/2018 12:55
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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14/03/2018 12:54
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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21/02/2018 11:32
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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15/02/2018 06:00
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 02/2018.
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09/02/2018 14:10
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/02/2018 22:19
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/02/2018 22:16
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0008 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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08/02/2018 22:12
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0007 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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08/02/2018 22:10
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0006 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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08/02/2018 22:02
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/02/2018 21:58
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 03/2018 10:00 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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24/10/2016 11:45
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2016 12:41
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/06/2016 12:41
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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01/06/2016 12:41
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2016 12:39
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/05/2016 11:13
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.Mauro Benicio da Silva Junior *81.***.*15-91. (Vista ao Advogado Procurador)
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24/05/2016 09:25
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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14/05/2016 14:36
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0005 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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13/10/2015 13:36
Mov. [32] - [ThemisWeb] Denúncia
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14/09/2015 12:49
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão
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14/09/2015 12:45
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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10/09/2015 10:39
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - comando da pm
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10/09/2015 10:34
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0004 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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10/09/2015 10:28
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0003 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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10/09/2015 10:28
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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22/07/2015 08:42
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência
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02/07/2015 12:27
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente
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28/04/2015 11:45
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/04/2015 13:08
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/10/2014 10:25
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão
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22/10/2014 10:21
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/10/2014 08:52
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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23/09/2014 15:41
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/07/2014 11:39
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
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22/07/2014 11:25
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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22/07/2014 10:48
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/07/2014 08:59
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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16/06/2014 11:55
Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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06/03/2014 11:51
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Termo de audiência. Homologado o acordo.
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26/02/2014 11:25
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000134-63.2014.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva
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26/02/2014 11:24
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência
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26/02/2014 10:46
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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26/02/2014 10:42
Mov. [8] - [ThemisWeb] Medida protetiva
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26/02/2014 08:49
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/02/2014 08:30
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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26/02/2014 08:16
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória
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24/02/2014 09:58
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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20/02/2014 08:12
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
19/02/2014 13:15
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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19/02/2014 13:15
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000575-89.2015.8.18.0071
Ministerio Publico Estadual
Kllydistony Moreira Farias
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