26/10/2021 10:17

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 10:17

Baixa Definitiva
26/10/2021 10:16

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:09

Transitado em Julgado em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO SOARES em 26/08/2021 23:59.
13/08/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:49

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
06/07/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0701110-20.2020.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0701110-20.2020.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública    RELATOR: Des.

Erivan Lopes AGRAVANTE: Francisco Ribeiro Soares ADVOGADO:  Wagner Veloso Martins (OAB/PI nº 17.693) AGRAVADO: Estado Do Piauí EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA DECISÃO.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO                         Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, para anular, de ofício, a decisão recorrida, julgando-se prejudicado o recurso e ratificando-se a decisão de antecipação de tutela recursal que determinou ao juízo a quo que oportunizasse ao autor/agravante a comprovação dos pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita antes de apreciar o pedido".                         SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de onze a dezoito de junho do ano de dois mil e vinte e um.
30/06/2021 12:05

Prejudicado o recurso
19/06/2021 11:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/06/2021 11:24

Juntada de Petição de certidão
04/06/2021 09:52

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2021 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2020 15:26

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO SOARES em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 18:58

Conclusos para o Relator
31/05/2020 19:13

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2020 10:36

Juntada de Certidão
02/05/2020 10:31

Expedição de intimação.
10/02/2020 19:46

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2020 13:52

Conclusos para Conferência Inicial
07/02/2020 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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