TJPI - 0005872-25.2019.8.18.0140

1ª instância - Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINALDO DE SOUSA FERNANDES

CPF *39.***.*25-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 12:10

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/06/2025 12:10

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/06/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 03:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:45

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/03/2024 12:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 01/08/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 12:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 13:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/04/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 27/02/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:47

    Outras Decisões

  • 27/02/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/01/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2022 16:48

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 05/12/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 20:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 20:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2022 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 20:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2022 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 21:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 15:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2022 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 08:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 09:19

    Mandado devolvido revogado

  • 05/08/2022 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 13:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 01/08/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 08:01

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 31/08/2021 08:15

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/08/2021 09:31

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 24/08/2021 09:29

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/08/2021 09:29

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/08/2021 16:46

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005872-25.2019.8.18.0140.5006

  • 09/08/2021 09:57

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Carga Eletrônica. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/08/2021 09:53

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 13:49

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/08/2021 13:44

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 06:00

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 07/2021.

  • 05/07/2021 00:00

    Citação

    EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 3ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA RUA GOV.

    TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI   PROCESSO Nº: 0005872-25.2019.8.18.0140 CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DO 21º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA PIAUI Réu: FRANCINALDO DE SOUSA FERNANDES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias  O Dr.

    JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...   FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 3ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCINALDO DE SOUSA FERNANDES, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.

    Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 2 de julho de 2021 (02/07/2021).

    Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.     JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA  

  • 02/07/2021 18:10

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/07/2021 08:31

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 01/07/2021 12:16

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 10:22

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/06/2021 10:21

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/06/2021 10:20

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/06/2021 10:09

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005872-25.2019.8.18.0140.5005

  • 22/06/2021 08:24

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Carga Eletrônica. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/06/2021 11:47

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 11:43

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0005872-25.2019.8.18.0140.0003 - criado em: 17: 06/2021 20:49:10

  • 17/06/2021 20:49

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0005872-25.2019.8.18.0140.0003

  • 04/06/2021 06:54

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005872-25.2019.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: FÁTIMA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 02/06/2021 10:58

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005872-25.2019.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: FÁTIMA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 01/06/2021 09:38

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005872-25.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 01/06/2021 09:35

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/06/2021 09:01

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/05/2021 14:30

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005872-25.2019.8.18.0140.5004

  • 28/05/2021 11:45

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Carga Eletrônica. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/05/2021 13:07

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:53

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0005872-25.2019.8.18.0140.0002 - criado em: 27: 05/2021 12:36:20

  • 27/05/2021 12:36

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0005872-25.2019.8.18.0140.0002

  • 24/05/2021 06:39

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005872-25.2019.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: FRANCISCO EUZEBIO DA SILVA

  • 21/05/2021 12:42

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005872-25.2019.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: FRANCISCO EUZEBIO DA SILVA

  • 20/05/2021 11:37

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005872-25.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 20/05/2021 11:33

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 09:58

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCINALDO DE SOUSA FERNANDES

  • 16/03/2021 13:19

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 12/03/2021 12:02

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/03/2021 14:10

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/03/2021 09:07

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/03/2021 09:07

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/03/2021 11:50

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/03/2021 12:17

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005872-25.2019.8.18.0140.5003

  • 04/03/2021 12:08

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005872-25.2019.8.18.0140.5002

  • 03/03/2021 08:37

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/02/2021 14:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 23/02/2021 10:51

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:50

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 22/02/2021 11:09

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 22/02/2021 11:08

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2021 12:03

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Distribuição

  • 12/02/2021 13:17

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/02/2021 13:11

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 12/02/2021 13:03

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/01/2021 12:20

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005872-25.2019.8.18.0140.5001

  • 01/10/2020 08:25

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/07/2020 12:38

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara

  • 01/07/2020 18:39

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial

  • 01/07/2020 18:23

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 12/03/2020 13:47

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara

  • 04/11/2019 09:37

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 09/10/2019 10:05

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2019 13:48

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/10/2019 13:42

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005872-25.2019.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.

  • 07/10/2019 08:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/10/2019 13:51

    Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 02/10/2019 09:30

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 02/10/2019 08:58

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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