STJ - 0003004-14.2019.8.17.3370

06/04/2022 09:11

Transitado em Julgado em 06/04/2022

07/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

03/02/2022 19:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

15/12/2021 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2021 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2021 19:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO