24/12/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 00:00

Decorrido prazo de débora de almeida cavalcanti em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.
04/11/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:47

Recebidos os autos
04/09/2024 12:47

Juntada de Petição de decisão
09/11/2018 10:33

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior
17/04/2018 07:42

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
17/04/2018 07:41

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
23/01/2018 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2017 16:52

Expedição de intimação.
13/12/2017 16:52

Expedição de intimação.
17/10/2017 00:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 10:02

Conclusos para despacho
20/09/2017 17:46

Juntada de Petição de apelação
05/09/2017 17:11

Juntada de Petição de outros (documento)
10/08/2017 18:48

Expedição de intimação.
10/08/2017 18:48

Expedição de intimação.
10/08/2017 18:48

Expedição de intimação.
10/08/2017 18:48

Expedição de intimação.
04/08/2017 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2017 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2017 11:49

Expedição de intimação.
13/02/2017 22:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 17:17

Conclusos para despacho
11/02/2017 02:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/02/2017 23:59:59.
23/12/2016 12:59

Juntada de Petição de apelação
21/12/2016 14:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2016 11:00

Juntada de Petição de outros (documento)
25/11/2016 14:42

Expedição de intimação.
25/11/2016 14:39

Expedição de intimação.
25/11/2016 14:37

Expedição de intimação.
25/11/2016 14:35

Expedição de intimação.
25/10/2016 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2016 16:25

Concedida a Segurança
31/08/2016 07:50

Conclusos para julgamento
26/08/2016 14:58

Juntada de Petição de memoriais
09/08/2016 17:03

Juntada de Petição de memoriais
27/07/2016 16:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2016 09:44

Expedição de intimação.
20/07/2016 18:08

Juntada de Petição de contestação
13/07/2016 00:12

Decorrido prazo de CELPE em 12/07/2016 23:59:59.
07/07/2016 00:09

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL em 06/07/2016 23:59:59.
06/07/2016 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2016 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2016 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2016 17:34

Juntada de Petição de outros (documento)
27/06/2016 17:31

Juntada de Petição de outros (petição)
16/06/2016 13:22

Expedição de #Não preenchido#.
16/06/2016 13:21

Expedição de #Não preenchido#.
16/06/2016 09:25

Expedição de intimação.
16/06/2016 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2016 09:06

Expedição de Mandado.
16/06/2016 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2016 08:41

Expedição de Mandado.
13/06/2016 13:49

Expedição de intimação.
13/06/2016 13:29

Expedição de intimação.
02/05/2016 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2016 13:17

Conclusos para decisão
08/04/2016 15:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2016 19:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2016 14:27

Expedição de intimação.
26/02/2016 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2016 19:34

Conclusos para decisão
16/02/2016 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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