17/03/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:09

Baixa Definitiva
17/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
17/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:36

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:07

Decorrido prazo de KATIA MARIA CARNEIRO CAMILO em 24/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 10:48

Expedição de intimação (outros).
18/12/2024 10:48

Expedição de intimação (outros).
13/12/2024 17:19

Prejudicado o recurso
13/12/2024 17:19

Sentença confirmada em parte
11/12/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAMILO DA ROCHA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:51

Conclusos para julgamento
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/11/2024 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 00:08

Expedição de intimação (outros).
01/11/2024 00:07

Dados do processo retificados
01/11/2024 00:06

Alterada a parte
01/11/2024 00:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
01/11/2024 00:03

Processo enviado para retificação de dados
31/10/2024 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/10/2024 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
29/10/2024 14:54

Declarada incompetência
29/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:12

Recebidos os autos
25/10/2024 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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