24/05/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 10:17

Baixa Definitiva
24/05/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:40

Expedição de intimação (outros).
01/03/2024 11:40

Expedição de intimação (outros).
25/02/2024 20:03

Negado seguimento a Recurso
16/02/2024 14:16

Conclusos para o Gabinete
16/02/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 12:23

Expedição de intimação (outros).
01/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP)
01/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:26

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))
30/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP)
30/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
29/01/2024 23:59

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:33

Expedição de intimação (outros).
23/10/2023 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
20/10/2023 17:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/10/2023 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2022 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/07/2022 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/07/2022 09:30

Conclusos para o Gabinete
21/07/2022 19:21

Juntada de Petição de manifestação ministerial
19/07/2022 13:26

Expedição de intimação.
19/07/2022 13:25

Dados do processo retificados
19/07/2022 13:24

Processo enviado para retificação de dados
18/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/08/2021 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2021 14:44

Conclusos para o Gabinete
20/08/2021 14:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Jovaldo Nunes Gomes
20/08/2021 13:40

Declarada incompetência
18/08/2021 11:24

Recebidos os autos
18/08/2021 11:23

Conclusos para o Gabinete
18/08/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
25/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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