11/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:27

Baixa Definitiva
11/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
11/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de DACIO RIJO ROSSITER FILHO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de RICARDO MATOS BRIZENO em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 14:43

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 14:32

Conhecido o recurso de RICARDO MATOS BRIZENO - CPF: *98.***.*70-10 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/10/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DACIO RIJO ROSSITER FILHO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RICARDO MATOS BRIZENO em 11/07/2024 23:59.
13/06/2024 12:22

Conclusos para o Gabinete
13/06/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/06/2024 08:54

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 08:52

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 13:33

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 13:33

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 13:31

Dados do processo retificados
11/06/2024 13:29

Alterada a parte
11/06/2024 13:26

Processo enviado para retificação de dados
11/06/2024 09:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2024 16:21

Recebidos os autos
07/06/2024 16:21

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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